Procedimento Comum Cível 0800415-62.2020.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800415-62.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 24/10/2022

19/12/2022, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 24/10/2022 23:59.

24/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:03

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ALAN BENICIO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A Requerido: MUNICIPIO DE BREJO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641-A, RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) REU: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641-A, RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749-A, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800415-62.2020.8.10.0076 - [Abuso de Poder] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA que ALAN BENICIO DA SILVA propõe em face de MUNICIPIO DE BREJO, o primeiro já qualificado. Petição em ID 44568979 informando que as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação. E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário. Conforme ID 44568979, as partes realizaram acordo. Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios pro rata. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 22 de fevereiro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 11:27

Homologada a Transação

22/02/2022, 15:19

Juntada de petição

19/10/2021, 10:55

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:54

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:53

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 19:49

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 15:19

Documento Diverso

•19/10/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ALAN BENICIO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A Requerido: MUNICIPIO DE BREJO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641-A, RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) REU: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641-A, RONALDO SOUSA DA LUZ - PI13749-A, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800415-62.2020.8.10.0076 - [Abuso de Poder] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA que ALAN BENICIO DA SILVA propõe em face de MUNICIPIO DE BREJO, o primeiro já qualificado. Petição em ID 44568979 informando que as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação. E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário. Conforme ID 44568979, as partes realizaram acordo. Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios pro rata. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 22 de fevereiro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558

30/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

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