Reintegração / Manutenção de Posse 0805404-09.2021.8.10.0034 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0805404-09.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerentes: IRONEIDE DAS MERCEDES CORTE MACHADO, EUDES DAS MERCES CORTE, FRANCISCO DAS MERCES CORTE, SALONEIDE DAS MERCES CORTE Advogado(s) do reclamante: SERGIVAN BRANDAO SANTOS (OAB 18746-MA) Requerido: MARIA ODETH FERREIRA FINALIDADE: Intimação do Advogado(s) do reclamante: SERGIVAN BRANDAO SANTOS (OAB 18746-MA), para comparecer acompanhado de seus constituintes, à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/10/2023, Hora: 08:30, a ser realizada por videoconferência: O link de acesso ao sistema da videoconferência: http://vc.tjma.jus.br/carlos-470-890, na sala de audiências da 2ª Vara do Fórum local; bem como para tomar conhecimento da Decisão ID 73113298, cujo teor é o seguinte: "DECISÃO.Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar proposta por IRONEIDE DAS MERCEDES CORTE MACHADO e outros em face de MARIA ODETH FERREIRA, ambos qualificados nos autos.Devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação.I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários.DA REVELIA.No caso, devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação, razão pela qual decreto sua revelia. Não há questões processuais pendentes, nem preliminares a serem apreciadas. O processo está em ordem, as partes estão representadas por seus respectivos patronos, motivo pelo qual DECLARO saneado o processo, independentemente da designação de audiência específica para o mister (art. 357, § 3º, CPC).As questões de fato sobre as quais as provas recairá a atividade probatória: comprovação da posse e existência de esbulho da área.II. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS.MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, § 3º, do CPC).No caso, tem-se por necessária produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes.Designo o dia 11 de outubro de 2022 às 08:30 min, para audiência de Instrução e Julgamento, por meio sistema de vídeoconferência. deferindo a produção de prova oral, mediante depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.As partes poderão optar por comparecer na sala de audiência deste juízo, fazendo uso de máscaras e cartão de vacinação.Intimem-se as partes de que as testemunhas que não comparecerão independente de intimação deverão ser intimadas da data da audiência pelo respectivo procurador, nos termos do artigo 455, “caput” e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil de 2015, devendo a parte que arrolou a testemunha, por meio de seu advogado, no prazo de pelo menos três dias antes da audiência, providenciar a juntada aos autos de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Intimem-se, ainda, de que, tendo a parte se comprometido a trazer a testemunha à audiência independentemente de qualquer intimação, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua inquirição. De igual forma, a inércia na realização da referida intimação importa desistência da inquirição da testemunha.As partes deverão apresentar rol de testemunhas em 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão.Pretendendo a intimação judicial da testemunha, deverá a parte demonstrar e comprovar a necessidade da medida, bem como efetuar o pedido com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data aprazada. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos procuradores, encaminhando link de acesso ao ato.Codó (MA), 5 de agosto de 2022.Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne,Juiz de Direito" Dado e passado nesta cidade de Codó, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. Eu,,Lindomar Gardel de Oliveira, Secretário Judicial Substituto da 2ª Vara, subscrevi e assino de ordem do MM. Juiz Titular da 2ª Vara, nos termos do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Lindomar Gardel de Oliveira Secretário Judicial Substituto da 2ª Vara Intimação - I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0805404-09.2021.8.10.0034

30/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de SERGIVAN BRANDAO SANTOS em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERUAN GUIMARAES BOMFIM em 28/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de GERUAN GUIMARAES BOMFIM em 20/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(43)