Procedimento Comum Cível 0800679-59.2020.8.10.0115 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800679-59.2020.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO Verifico que a parte autora solicitou a realização de perícia grafotécnica sobre o contrato anexado sob o Id. 48693197. Nesse contexto, nos termos da Resolução GP 08/2017[1], após acessar o CPTEC, verifiquei que existem diversos profissionais cadastrados como peritos grafotécnicos. Assim, nomeio como perito o Dr. Agripino Pereira Machado Junior, a quem competirá realizar a perícia e, nos termos do § 4º, art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ[2], fixo os honorários periciais em 1,5 salário mínimo, o que corresponde a R$ 1.818,00 (mil, oitocentos e dezoito reais), vez que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida, ressaltando-se que tais honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a teor da Resolução TJMA n º 09/2017[3], por ser o autor, postulante da perícia, beneficiário da Justiça Gratuita. Intimação - Processo nº 0800679-59.2020.8.10.0115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para tomar ciência da nomeação, o qual deverá manifestar sua concordância com o encargo no interregno de 05 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita. Havendo concordância ou inércia do Sr. Perito no prazo fixado, assinalo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias, para: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentação de quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Decorrido o prazo sem impugnação e não havendo recusa do Sr. Perito, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência para colheita de assinaturas, objetivando a perícia grafotécnica. Intimem-se, servindo a presente como mandado/ofício, caso necessário. Rosário/MA, 04 de agosto de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito [1] chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/resoluo_gp_82017_23022017_1503.pdf [2] https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2309 [3] https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/415721/132/pnao

30/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA CALVET em 11/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA CALVET em 14/02/2024 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Todas as movimentações(105)