Procedimento Comum Cível 0000394-71.2012.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rita

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Partes do Processo

LIVIO TULIO RICARTE DOS SANTOS E OUTROS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER CASTRO E SILVA FILHO

OAB/MA 5396·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LIVIO TULIO RICARTE DOS SANTOS E OUTROS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:31

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:30

Desentranhado o documento

11/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:23

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de WALTER CASTRO E SILVA FILHO em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de WALTER CASTRO E SILVA FILHO em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 15:25

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:31

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:30

Desentranhado o documento

11/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:47

20/04/2023, 03:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:23

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de WALTER CASTRO E SILVA FILHO em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de WALTER CASTRO E SILVA FILHO em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:12

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 15:25

Juntada de petição

23/11/2022, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

18/11/2022, 16:56

Juntada de petição

10/10/2022, 17:14

Juntada de petição

08/09/2022, 19:02

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Santa Rita, assinado de datado eletronicamente. Gabriel Henrique Melo Gonsioroski Secretário Judicial Mat.199.547

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/08/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:34