Apelação Cível 0800003-41.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Autor

WERBERTH MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA LOPES DA SILVA

OAB/MA 8596·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Réu

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/02/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de WERBERTH MIRANDA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

08/11/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

08/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 13:11

Juntada de parecer

08/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:04

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/02/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/11/2023, 14:36

DECISÃO

•31/10/2023, 13:22

20/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de WERBERTH MIRANDA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

08/11/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

08/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 13:11

Juntada de parecer

08/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 19:12

Juntada de petição

03/06/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

29/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/05/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:26

Recebidos os autos

08/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 10:49

DESPACHO

•11/06/2023, 19:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2023, 11:36

DESPACHO

•25/05/2023, 10:47

DESPACHO

•08/03/2023, 11:26

DESPACHO

•24/03/2022, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2022, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2022, 23:50

SENTENÇA

•30/04/2021, 08:01

DECISÃO

•07/09/2020, 11:15

DECISÃO

•24/07/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 10:20

DESPACHO

•28/12/2016, 17:16