Cumprimento de sentença 0806744-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DIEGO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENOBIA FRANCISCA SOARES DA SILVA

OAB/MA 9786·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES SANTOS

OAB/MA 21817·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

DIEGO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:54

Juntada de termo

13/10/2025, 09:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:12

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:12

Juntada de petição

30/09/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 11:35

Despacho

•07/10/2025, 13:27

23/03/2026, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:54

Juntada de termo

13/10/2025, 09:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:12

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:12

Juntada de petição

30/09/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/09/2025, 11:40

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2025, 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:17

Juntada de Certidão

04/08/2025, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/08/2025, 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:31

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:42

Juntada de petição

12/06/2025, 20:55

Juntada de petição

12/06/2025, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 11:30

Juntada de Ofício

11/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:54

Juntada de petição

27/01/2025, 16:30

Juntada de petição

17/01/2025, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 14:08

Julgada procedente a impugnação à execução de

19/12/2024, 11:40

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 13:43

Juntada de petição

03/12/2024, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:07

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:04

Juntada de petição

20/06/2024, 09:30

Juntada de petição

27/05/2024, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:14

Juntada de petição

21/08/2023, 16:12

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de DIEGO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.

18/11/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806744-63.2016.8.10.0001. AUTOR: DIEGO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ZENOBIA FRANCISCA SOARES DA SILVA - MA9786-A, FERNANDO RODRIGUES SANTOS - MA21817 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA DESPACHO Despacho (expediente) - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do ofício de Id. 71223583 e requerer o que em direito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

30/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:17

Juntada de petição

22/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:14

Juntada de petição (3º interessado)

12/07/2022, 10:13

Juntada de diligência

08/06/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 17:38

Juntada de petição

06/06/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 10:10

Juntada de diligência

06/05/2022, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 21:13

Juntada de diligência

06/05/2022, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 21:11

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 11:13

Outras Decisões

29/03/2022, 12:52

Juntada de petição

09/12/2020, 19:25

Juntada de petição

26/11/2020, 18:11

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:08

Juntada de Certidão

23/01/2020, 11:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:04

Juntada de petição

16/12/2019, 15:18

Decorrido prazo de DIEGO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 10:03

Juntada de diligência

07/11/2019, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 09:58

Juntada de diligência

07/11/2019, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 14:02

Outras Decisões

06/11/2019, 13:37

Juntada de petição

04/11/2019, 15:00

Juntada de petição

21/10/2019, 07:49

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/05/2019 17:00:53.

23/05/2019, 00:41

Decorrido prazo de DIRETOR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS COMBATENTES DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/05/2019 16:58:17.

23/05/2019, 00:41

Juntada de diligência

21/05/2019, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 17:00

Juntada de diligência

21/05/2019, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 16:58

Decorrido prazo de DIEGO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 01:09

Juntada de termo

12/04/2019, 07:46

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 07:16

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019, 00:20

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 09:19

Outras Decisões

05/04/2019, 17:46

Juntada de petição

05/11/2018, 11:46

Juntada de termo

31/10/2018, 11:10

Juntada de termo

07/03/2018, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 17:48

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 12:55

Decorrido prazo de ZENOBIA FRANCISCA SOARES DA SILVA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:45

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 05/10/2017 15:50:00.

06/10/2017, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 00:06

Publicado Intimação em 05/10/2017.

05/10/2017, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2017, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2017, 12:01

Expedição de Mandado

03/10/2017, 11:56

Concedida a Medida Liminar

28/09/2017, 10:22

Conclusos para despacho

02/08/2017, 17:26

Juntada de Certidão

02/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 09:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 07/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 02:46

Juntada de termo

31/05/2017, 15:34

Expedição de Mandado

31/08/2016, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 18:27

Conclusos para decisão

18/08/2016, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2016, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2016, 10:19

Decorrido prazo de DIEGO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA em 13/06/2016 23:59:59.

14/06/2016, 00:11

Homologada a Transação

10/06/2016, 12:28

Juntada de ata da audiência

10/06/2016, 11:35

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/05/2016 08:50 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/06/2016, 11:33

Audiência conciliação designada para 10/05/2016 08:50.

10/06/2016, 11:28

Audiência conciliação cancelada para 10/06/2016 09:00.

10/06/2016, 11:22

Audiência conciliação designada para 10/06/2016 09:00.

10/06/2016, 11:18

Juntada de ata da audiência

17/05/2016, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica

05/05/2016, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica

05/05/2016, 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2016, 18:42

Conclusos para decisão

21/03/2016, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 09:59

Conclusos para decisão

04/03/2016, 08:43

Distribuído por sorteio

04/03/2016, 08:43

Despacho

•10/09/2025, 12:29

Despacho

•11/07/2025, 11:31

Decisão

•06/06/2025, 09:50

Sentença

•19/12/2024, 11:40

Despacho

•29/11/2024, 11:33

Despacho

•25/03/2024, 13:09

Despacho

•18/07/2023, 11:54

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Decisão

•29/03/2022, 12:52

Decisão

•06/11/2019, 13:37

Decisão

•05/04/2019, 17:46

Documento Diverso

•05/11/2018, 11:46

Documento Diverso

•07/03/2018, 08:43

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/03/2026, 11:35

Despacho

•07/10/2025, 13:27

Despacho

•10/09/2025, 12:29

Despacho

•11/07/2025, 11:31

Decisão

•06/06/2025, 09:50

Sentença

•19/12/2024, 11:40

Despacho

•29/11/2024, 11:33

Despacho

•25/03/2024, 13:09

Despacho

•18/07/2023, 11:54

Despacho

•18/08/2022, 10:55

Decisão

•29/03/2022, 12:52

Decisão

•06/11/2019, 13:37

Decisão

•05/04/2019, 17:46

Documento Diverso

•05/11/2018, 11:46

Documento Diverso

•07/03/2018, 08:43

Documento Diverso

•29/11/2017, 12:55

Decisão

•28/09/2017, 10:22

Decisão

•30/08/2016, 18:27

Ata da Audiência

•10/06/2016, 11:35

Despacho

•05/04/2016, 18:42

Decisão

•08/03/2016, 09:59