Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803400-29.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 475.301,51

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

R N GOMES RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

OAB/MA 12258·CPF·Representa: Autor

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA

OAB/MA 20663·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO CAROLA SOUSA

OAB/MA 20168·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

OAB/MA 11351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:28

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:28

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de protocolo

02/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:28

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:28

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:23

Despacho

•02/12/2025, 19:34

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legal

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de protocolo

02/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:34

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 14:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CAROLA SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:22

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:22

Juntada de decisão

24/10/2025, 09:22

Recebidos os autos

24/10/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2025, 08:19

Juntada de termo

13/01/2025, 08:18

Juntada de Certidão

13/01/2025, 08:18

Juntada de contrarrazões

10/01/2025, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 20:17

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:47

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:46

Juntada de apelação

17/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:21

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:21

Publicado Sentença (expediente) em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 09:36

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 21:20

Juntada de petição

18/12/2023, 20:34

Juntada de petição

15/12/2023, 11:35

Juntada de petição

15/12/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:20

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 15/09/2022 23:59.

18/11/2022, 22:39

Juntada de petição

13/09/2022, 12:25

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: R N GOMES RODRIGUES & CIA LTDA Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) Requerido: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamado: AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA (OAB 20663-MA) DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), 29 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803400-29.2017.8.10.0037

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 07:45

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 03/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 12:25

Desentranhado o documento

30/11/2021, 12:25

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 12:25

Desentranhado o documento

30/11/2021, 12:25

Juntada de réplica à contestação

10/11/2021, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 10:51

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 10:49

Juntada de contestação

20/07/2021, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 18:56

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:56

Decorrido prazo de DEODATO COELHO DE SOUSA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:24

Conclusos para despacho

28/03/2021, 09:55

Juntada de Certidão

28/03/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:19

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:31

Juntada de Certidão

11/03/2019, 15:31

Juntada de petição

04/02/2019, 19:08

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:41

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica

26/11/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 19:25

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 15:31

Petição

•29/10/2025, 13:10

Documento Diverso

•29/10/2025, 13:10

Documento Diverso

•29/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:22

Acórdão

•29/08/2025, 14:38

Despacho

•20/01/2025, 08:36

Decisão

•15/01/2025, 15:22

Despacho

•07/01/2025, 20:17

Sentença (expediente)

•30/10/2024, 09:36

Sentença

•29/10/2024, 21:39

Despacho

•22/11/2023, 14:20

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:23

Despacho

•02/12/2025, 19:34

Petição

•29/10/2025, 13:10

Documento Diverso

•29/10/2025, 13:10

Documento Diverso

•29/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:22

Acórdão

•29/08/2025, 14:38

Despacho

•20/01/2025, 08:36

Decisão

•15/01/2025, 15:22

Despacho

•07/01/2025, 20:17

Sentença (expediente)

•30/10/2024, 09:36

Sentença

•29/10/2024, 21:39

Despacho

•22/11/2023, 14:20

Despacho

•30/06/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:49

Despacho

•29/03/2021, 10:24

Despacho

•27/04/2020, 11:19

Despacho

•07/11/2017, 19:25

Documento Diverso

•01/11/2017, 15:31

Documento Diverso

•01/11/2017, 15:31