Procedimento Comum Cível 0003293-22.2012.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ADAILSON BOTELHO ASSUNCAO - ME

CNPJ

Autor

ADAILSON BOTELHO ASSUNCAO

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

EVANILDO DO NASCIMENTO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO

OAB/MA 13296·CPF·Representa: Autor

ALLISON ANDRE DE SOUZA GOMES

OAB/PI 18582·CPF·Representa: Autor

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 20608·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BRITO ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE

OAB/MA 5752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 23:16

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALLISON ANDRE DE SOUZA GOMES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DEPARTEMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMON-MA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Juntada de petição

08/07/2025, 16:48

Juntada de petição

01/07/2025, 12:19

Juntada de diligência

25/06/2025, 09:08

Juntada de diligência

25/06/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:08

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 23:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:04

Decisão

•31/03/2026, 23:16

18/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALLISON ANDRE DE SOUZA GOMES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DEPARTEMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMON-MA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Juntada de petição

08/07/2025, 16:48

Juntada de petição

01/07/2025, 12:19

Juntada de diligência

25/06/2025, 09:08

Juntada de diligência

25/06/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 11:29

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:34

Juntada de diligência

24/08/2024, 12:42

Juntada de diligência

24/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de DEPARTEMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMON-MA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:17

Juntada de diligência

11/08/2024, 18:47

Mandado devolvido dependência

11/08/2024, 18:47

Juntada de diligência

11/08/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 17:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 17:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

07/08/2024, 11:26

Desentranhado o documento

07/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:09

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 13:22

Juntada de petição

01/08/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:33

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 13:00

Juntada de Certidão

26/07/2024, 12:56

Juntada de petição

09/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de ADAILSON BOTELHO ASSUNCAO - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de EVANILDO DO NASCIMENTO MONTEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 20:09

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:17

Juntada de petição

27/03/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:17

Juntada de petição

19/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:43

Processo Desarquivado

19/02/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 08:47

Determinado o arquivamento

12/07/2023, 08:46

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:43

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de ALLISON ANDRE DE SOUZA GOMES em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:50

Decorrido prazo de ALLISON ANDRE DE SOUZA GOMES em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:50

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003293-22.2012.8.10.0060. AUTOR: ADAILSON BOTELHO ASSUNCAO - ME, ADAILSON BOTELHO ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALLISON ANDRE DE SOUZA GOMES - PI18582 REU: MUNICIPIO DE TIMON, EVANILDO DO NASCIMENTO MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE - MA5752-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença ID 46279278 (Fls 03/06). Desse modo, com fundamento no art. 534 do CPC, INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu advogado, via Diário da Justiça Nacional, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cumprimento do julgado, referente aos honorários sucumbenciais, devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Apresentado o cumprimento de sentença, façam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 29/08/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 07:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:25

Realizado cálculo de custas

09/08/2022, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

09/08/2022, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de ADAILSON BOTELHO ASSUNCAO em 03/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 21/01/2022 23:59.

22/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 19:05

Juntada de aviso de recebimento

20/12/2021, 23:08

Juntada de petição

30/11/2021, 15:36

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 12:48

Juntada de Certidão

23/11/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 12:35

Juntada de Certidão

23/11/2021, 12:33

Juntada de Certidão

23/11/2021, 12:07

Juntada de Certidão

23/11/2021, 12:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/05/2021, 13:21

Recebidos os autos

25/05/2021, 13:21

Despacho

•09/06/2025, 08:35

Despacho

•07/08/2024, 10:53

Despacho

•03/05/2024, 20:09

Despacho

•25/03/2024, 12:17

Documento Diverso

•19/03/2024, 10:27

Decisão

•12/07/2023, 08:46

Despacho

•18/08/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:07