Procedimento Comum Cível 0000210-62.2019.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000210-62.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO em 22/09/2022 23:59.

19/11/2022, 03:01

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 08:31

Transitado em Julgado em 22/09/2022

26/10/2022, 08:31

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO - MA12332-A DEMANDADO(S): JOÃO BATISTA DE LIMA COSTA e outros (5) SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000210-62.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação declaratória de nulidade de ato jurídico ajuizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO em face de JOÃO BATISTA DE LIMA COSTA e outros. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 50946334). Regularmente intimados, os requeridos informaram que não possuem interesse no prosseguimento do feitos. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTOS Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. Assinado digitalmente

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:32

Extinto o processo por desistência

24/08/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 07:53

Juntada de Certidão

13/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de JACIEL RODRIGUES DE ARAÚJO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOSÉ JAILTON SILVA SPÍNDULA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de JOSÉ JAILTON SILVA SPÍNDULA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de JACIEL RODRIGUES DE ARAÚJO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de MIGUEL GARCEZ COUTO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 17:52

Documentos

Sentença (expediente)

•29/08/2022, 13:32

Sentença

•24/08/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO - MA12332-A DEMANDADO(S): JOÃO BATISTA DE LIMA COSTA e outros (5) SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000210-62.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação declaratória de nulidade de ato jurídico ajuizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO em face de JOÃO BATISTA DE LIMA COSTA e outros. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 50946334). Regularmente intimados, os requeridos informaram que não possuem interesse no prosseguimento do feitos. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTOS Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. Assinado digitalmente

30/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO em 22/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JACIEL RODRIGUES DE ARAÚJO em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ JAILTON SILVA SPÍNDULA em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ JAILTON SILVA SPÍNDULA em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACIEL RODRIGUES DE ARAÚJO em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL GARCEZ COUTO em 27/06/2022 23:59.

Todas as movimentações(59)