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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.225,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

VERA LUCIA AGUIAR DA ROCHA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 28/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(19)