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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 249.023,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Juntada de termo de juntada

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGATA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)