Procedimento Comum Cível 0801111-90.2018.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801111-90.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 21/11/2023

18/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

19/11/2022, 02:03

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 22/09/2022 23:59.

19/11/2022, 02:01

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - MA16.714-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801111-90.2018.8.10.0069 Autor(a): JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801111-90.2018.8.10.0069 - MA16.714-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801111-90.2018.8.10.0069 Autor(a): JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença formulada por José Arimatéa de Oliveira Prado Filho, advogando em causa própria, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados nos autos, objetivando o(a) exequente o recebimento dos valores estabelecidos na sentença de base, haja vista a nomeação do(a) autor(a) para advogar para parte hipossuficiente, em virtude da ausência de defensoria pública nesta cidade, conforme documentos em anexo. Decisão de HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS no ID 51152111. Ofício requisitório de pagamento no ID 65851593. Comprovante de depósito judicial do respectivo valor no ID 71992883. Alvará judicial em nome do credor(a) no ID 72389682. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção por cumprimento de obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatos, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes em anexo, constata-se assim que o devedor satisfez a obrigação. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 29/07/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 29 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 12:37

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa

03/08/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:03

Juntada de petição

26/07/2022, 12:25

Expedido alvará de levantamento

26/07/2022, 08:18

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 14:43

Despacho

•26/07/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - MA16.714-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801111-90.2018.8.10.0069 Autor(a): JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801111-90.2018.8.10.0069 - MA16.714-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801111-90.2018.8.10.0069 Autor(a): JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença formulada por José Arimatéa de Oliveira Prado Filho, advogando em causa própria, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados nos autos, objetivando o(a) exequente o recebimento dos valores estabelecidos na sentença de base, haja vista a nomeação do(a) autor(a) para advogar para parte hipossuficiente, em virtude da ausência de defensoria pública nesta cidade, conforme documentos em anexo. Decisão de HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS no ID 51152111. Ofício requisitório de pagamento no ID 65851593. Comprovante de depósito judicial do respectivo valor no ID 71992883. Alvará judicial em nome do credor(a) no ID 72389682. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção por cumprimento de obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II, do CPC. Relatos, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes em anexo, constata-se assim que o devedor satisfez a obrigação. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 29/07/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 29 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

30/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 22/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedido alvará de levantamento

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