Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040099-73.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 4.303,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOAO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO

OAB/MA 9523·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO

OAB/MA 9523·CPF·Representa: Autor

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO

OAB/MA 11546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOAO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

6 CAMARA CIVEL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Terceiro

COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

Terceiro

TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS

Terceiro

FORUM DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO

Terceiro

COMISSARIADO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE IMPERATRIZ

Terceiro

2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA INES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 05:07

Juntada de ato ordinatório

02/05/2026, 15:38

Realizado Cálculo de Tributos

30/04/2026, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 19:54

Juntada de certidão

27/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 15:38

Decisão

•24/02/2026, 12:03

06/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 05:07

Juntada de ato ordinatório

02/05/2026, 15:38

Realizado Cálculo de Tributos

30/04/2026, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 19:54

Juntada de certidão

27/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:14

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:43

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:13

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

28/01/2026, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 09:02

Juntada de Ofício

04/11/2025, 15:46

Juntada de Ofício

04/11/2025, 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:09

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 11/07/2025

12/08/2025, 11:00

Juntada de petição

22/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:23

Juntada de petição

28/05/2025, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:45

Juntada de contrarrazões

21/01/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:51

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:01

Juntada de Certidão

10/10/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:01

Juntada de petição

04/09/2024, 17:09

Juntada de embargos de declaração

05/08/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:01

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 11:13

Julgada procedente a impugnação à execução de

18/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:06

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:21

Juntada de petição

01/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:00

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 12:12

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2024, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/05/2024, 09:50

Juntada de Certidão

08/03/2024, 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

11/01/2023, 21:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 17/10/2022 23:59.

18/11/2022, 20:53

Juntada de petição

24/10/2022, 21:34

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040099-73.2011.8.10.0001. AUTOR: JOAO DOS SANTOS ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - MA9523 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 12:46

Juntada de petição

17/08/2022, 08:39

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:07

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:07

Juntada de volume

04/07/2022, 18:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 09:38

Decisão

•20/08/2025, 09:58

Sentença

•23/05/2025, 11:16

Despacho

•15/01/2025, 11:51

Sentença

•18/07/2024, 11:54

Despacho

•08/05/2023, 12:05

Petição

•17/08/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:18