Execução Fiscal 0800556-02.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2019
Valor da Causa
R$ 2.725,64
Órgão julgador
1ª Vara de Paço do Lumiar
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
CNPJ
06.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/07/2024, 10:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2024, 16:23
PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Terceiro
ANTONIO CARLOS GOMES LIMA
CPF
106.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de apelação
21/06/2024, 12:31
Conclusos para decisão
17/06/2024, 17:31
Juntada de petição
17/06/2024, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 00:18
Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2024.
24/05/2024, 00:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024, 07:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 07:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024, 12:55
Conclusos para despacho
08/05/2024, 13:22
Juntada de Certidão
08/05/2024, 13:22
Juntada de Certidão
08/05/2024, 10:42
Juntada de Certidão
31/10/2023, 13:28
Juntada de Certidão
10/08/2023, 16:22
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/07/2024, 10:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2024, 16:23
Juntada de apelação
21/06/2024, 12:31
Conclusos para decisão
17/06/2024, 17:31
Juntada de petição
17/06/2024, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 00:18
Publicado Sentença (expediente) em 24/05/2024.
24/05/2024, 00:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024, 07:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 07:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024, 12:55
Conclusos para despacho
08/05/2024, 13:22
Juntada de Certidão
08/05/2024, 13:22
Juntada de Certidão
08/05/2024, 10:42
Juntada de Certidão
31/10/2023, 13:28
Juntada de Certidão
10/08/2023, 16:22
Juntada de Certidão
22/05/2023, 13:37
Juntada de Certidão
13/01/2023, 15:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES LIMA em 21/10/2022 23:59.
19/11/2022, 01:46
Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 12:26
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GOMES LIMA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) ANTONIO CARLOS GOMES LIMA (CPF 106.341.263-34, referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 19/02/2019; 20/02/2019, conforme CDA(s) 932, 1292, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0800556-02.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL
30/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022, 13:52
Juntada de Edital
25/08/2022, 15:40
Juntada de Certidão
25/08/2022, 09:16
Cancelada a movimentação processual
25/08/2022, 09:14
Desentranhado o documento
25/08/2022, 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022, 15:12
Outras Decisões
29/07/2022, 09:34
Conclusos para decisão
25/07/2022, 14:00
Juntada de petição
22/07/2022, 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2022, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 11:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES LIMA em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021, 12:47
Juntada de diligência
02/12/2021, 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021, 13:35
Conclusos para despacho
01/10/2021, 14:34
Juntada de petição
01/10/2021, 11:58
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES LIMA em 11/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 19:40
Expedição de Mandado.
16/06/2021, 16:39
Juntada de Carta ou Mandado
11/06/2021, 10:22
Juntada de certidão
02/06/2021, 10:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021, 16:39
Juntada de Carta ou Mandado
29/01/2021, 17:08
Juntada de consulta SIEL
14/12/2020, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 20:35
Conclusos para despacho
03/10/2019, 10:15
Juntada de petição
02/10/2019, 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019, 13:45
Conclusos para despacho
28/02/2019, 17:58
Distribuído por sorteio
28/02/2019, 15:52
Documentos
Decisão
•
30/06/2024, 16:23
Sentença (expediente)
•
22/05/2024, 07:41
Sentença
•
21/05/2024, 12:55
Decisão
•
29/07/2022, 09:34
Despacho
•
07/06/2022, 11:01
Despacho
•
21/01/2020, 20:35
Despacho
•
14/03/2019, 13:45