Execução de Título Extrajudicial 0802420-70.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.507,11

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:44

Juntada de termo

15/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Juntada de petição

26/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 09:14

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 02:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de CAMILA MATIAS LEONARDO em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 12:24

Juntada de diligência

09/06/2025, 12:24

Todas as movimentações(109)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:44

Juntada de termo

15/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Juntada de petição

26/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 09:14

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 02:44

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de CAMILA MATIAS LEONARDO em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 12:24

Juntada de diligência

09/06/2025, 12:24

Juntada de diligência

09/06/2025, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:21

Juntada de petição

12/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:10

Juntada de petição

09/12/2024, 17:41

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de S. P. DIAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 11:56

Juntada de diligência

30/10/2024, 11:56

Juntada de diligência

30/10/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:51

Juntada de petição

26/09/2024, 14:53

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de S. P. DIAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 16:30

Juntada de Mandado

05/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:30

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:30

Juntada de petição

21/03/2024, 22:36

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de S. P. DIAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:32

Juntada de diligência

07/02/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 08:45

Juntada de petição

06/02/2024, 16:39

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 22:13

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:19

Juntada de petição

26/09/2023, 16:10

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 17:03

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:03

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:00

Juntada de petição

01/08/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:40

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:35

Juntada de petição

11/07/2023, 18:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 11:42

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de S. P. DIAS em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2023, 19:59

Juntada de diligência

21/05/2023, 19:59

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 12:41

Juntada de petição

18/04/2023, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:44

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de S. P. DIAS em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de S. P. DIAS em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 07/10/2022 23:59.

02/12/2022, 22:12

Juntada de diligência

18/10/2022, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 22:25

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA Dario Torres de Moura Filho (OAB/MG nº 96.427) e Camila Matias Leonardo(OAB/MG nº 143.691) Executado: S. P. DIAS Endereço: TR 13, nº 06, Quadra 13, Lot. Presidente Vargas, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0802420-70.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Recebo a emenda de ID retro e estando o processo em conformidade. 1 - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$ 28.507,11 (vinte e oito mil quinhentos e sete reais e onze centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03(três) dias. Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 2 - Decorrido o prazo legal, caso o executado, pessoalmente citado, não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 3 - Se, por outro lado, o executado não for encontrado no local apresentado, fica desde logo determinado ao oficial de justiça responsável pela diligência a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando auto circunstanciado com a descrição e avaliação daqueles. Nesse caso, deverá o servidor, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado, por duas vezes, em dias distintos, sendo que, em havendo suspeita de ocultação, poderá proceder com a citação por hora certa, tudo conforme art. 830 do CPC/2015. 4 - Em não sendo, efetivamente, aperfeiçoada a citação da parte executada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução, conforme art. 830, §2º, do CPC/2015, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, e que a sua inércia importará em extinção. Destaco, desde logo, que a citação por edital é medida excepcional, e que só poderá ser efetivada se esgotadas as tentativas de localização da parte. Por fim, ressalto que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, de modo que, em sendo requerida tal diligência e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas e expedir, de imediato, o mandado competente. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:28

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:09

Juntada de petição

09/09/2022, 15:42

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BAUMINAS QUÍMICA N/NE Advs.: Dario Torres de Moura Filho (OAB/MG nº 96.427) e Camila Matias Leonardo(OAB/MG nº 143.691) Executado: S. P. DIAS DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que o feito reclama algumas emendas: 1 – Inscrição Suplementar da OAB: No caso em tela, verifiquei que os advogados subscritores da petição possui inscrição na Seccional MG da Ordem dos Advogados, sem que houvesse informações sobre suas habilitações perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, ou que estivesses no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015). Nesse sentido, em caso de ausência de inscrição suplementar, é necessário que a parte providencie a juntada de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis, bem como relatório do Sistema Pje. 2 – Pagamento das Custas Processuais: Não consta comprovante de pagamento das custas processuais. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802420-70.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora, através de seus advogados, para emendar a inicial, suprindo as faltas acima apontadas, sob pena de indeferimento da inicia l(art. 321, p. único, do CPC/2015). Por fim, caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para despacho inicial. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 16:19

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:13

Despacho

•15/01/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:29

Despacho

•23/03/2024, 12:32

Despacho

•08/03/2024, 13:14

Despacho

•04/12/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:03

Despacho

•24/07/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:42

Despacho

•14/09/2022, 10:28

Despacho

•28/08/2022, 12:56

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15/09/2022, 00:00