Procedimento Comum Cível 0800911-54.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.739,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025

09/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 14:09

Extinto o processo por desistência

22/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE SANTANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE SANTANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 12:59

Juntada de diligência

06/08/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 09:43

Juntada de diligência

06/08/2024, 09:43

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025

09/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 14:09

Extinto o processo por desistência

22/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE SANTANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE SANTANA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 12:59

Juntada de diligência

06/08/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 09:43

Juntada de diligência

06/08/2024, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 19:18

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

07/04/2023, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 10:30

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:29

Juntada de petição

02/02/2023, 17:36

Juntada de petição

01/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/12/2022, 23:18

Juntada de protocolo

04/10/2022, 12:05

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800911-54.2022.8.10.0098. AUTOR: MARIA AUGUSTA DE SANTANA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,13 de setembro de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 13/09/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 13:30

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:30

Juntada de contestação

01/09/2022, 17:08

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 PARTE DEMANDADA: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA. E-mail: [email protected] Processo nº 0800911-54.2022.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: MARIA AUGUSTA DE SANTANA ADVOGADO (A): Advogados/Autoridades do(a) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta. Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor. DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo. CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 22:14

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 14:24

Documentos

Sentença (expediente)

•14/02/2025, 14:09

Sentença

•22/09/2024, 13:33

Despacho

•21/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:30

Despacho

•29/08/2022, 14:00

Despacho

•08/08/2022, 09:37