Apelação Cível 0806425-65.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.352,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

GENIVAN ONOFRE PEREIRA GOIS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024, 07:17

Baixa Definitiva

01/02/2024, 07:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/02/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:07

Juntada de petição

31/01/2024, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 18:01

Conhecido o recurso de GENIVAN ONOFRE PEREIRA GOIS - CPF: 777.966.753-72 (APELANTE) e não-provido

05/12/2023, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 20:09

Juntada de certidão

01/12/2023, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/02/2024, 07:17

Baixa Definitiva

01/02/2024, 07:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/02/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:07

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/12/2023, 09:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2023, 18:01

31/01/2024, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 18:01

Conhecido o recurso de GENIVAN ONOFRE PEREIRA GOIS - CPF: 777.966.753-72 (APELANTE) e não-provido

05/12/2023, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 20:09

Juntada de certidão

01/12/2023, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 09:51

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2023, 19:14

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2023, 19:14

Juntada de certidão de adiamento

03/11/2023, 18:48

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 17:05

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2023, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2023, 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2023, 11:48

Juntada de parecer do ministério público

19/06/2023, 11:43

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 11:20

Juntada de petição

27/04/2023, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:16

Recebidos os autos

18/04/2023, 09:09

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 09:09

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 08:49

DESPACHO

•26/04/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 14:25

SENTENÇA

•28/09/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:54

DESPACHO

•17/03/2022, 13:25

DOCUMENTO DIVERSO

•11/03/2022, 15:21