Procedimento Comum Cível 0801014-92.2022.8.10.0120 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801014-92.2022.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO PENHA Advogado(s) do reclamante: MARCIO AMERICO LOPES CORREA (OAB 9367-MA) REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A., JBL/BRASIL LTDA - ME Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: MARCIO AMERICO LOPES CORREA (OAB 9367-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM. Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801014-92.2022.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista não CEJUSC instalado nessa comarca. De qualquer modo, as partes, sempre que possível, serão instadas à realização de conciliação. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou saneamento do feito. Publique-se. Intimem-se. São Bento (MA), Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento

30/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FERNANDO HACKMANN RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RHENAN BARROS LINHARES em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANILO NOLETO DE SOUSA em 07/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 11:30, Vara Única de São Bento.

Ato ordinatório praticado

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