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Procedimento Comum CívelAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 43.196,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

THOMAS MULLER CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO CLEBE ARAUJO DE BRITO

CPF

Autor

LUCAS VITOR ARANHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Decorrido prazo de LUCAS VITOR ARANHA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS VITOR ARANHA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Todas as movimentações(48)