Procedimento Comum Cível 0801169-97.2021.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801169-97.2021.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:47

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 22/09/2022

26/10/2022, 11:09

Juntada de petição

06/09/2022, 16:12

Juntada de petição

01/09/2022, 10:02

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERONILDE SANTOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KARLEANDRO PEREIRA DE SOUSA - MA15076-A REU: BANCO DO BRASIL SA, MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801169-97.2021.8.10.0066 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Eronilde Santos da Silva, em face de Banco do Brasil, aduzindo os fatos expostos na inicial. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, consoante petição de id. 73847069, pondo fim a demanda. É o relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 1º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos da petição de id. 73847069, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 842, do Código Civil, 425, IV e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito em julgado. Após as providências cabíveis, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 14:25

Homologada a Transação

19/08/2022, 16:48

Juntada de petição

16/08/2022, 18:18

Juntada de petição

16/08/2022, 15:31

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 15:51

Sentença

•19/08/2022, 16:48

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

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