Cumprimento de sentença 0803117-29.2019.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803117-29.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 19:29

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de ENIO LEITE ALVES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

24/11/2022, 14:21

Juntada de petição

18/11/2022, 20:36

Juntada de Certidão

25/10/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 14/10/2022

19/10/2022, 10:23

Juntada de petição

16/10/2022, 13:24

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: JORGE VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO - MA11382 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0803117-29.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas nos autos. Com trânsito em julgado dos embargos à execução, determinou-se a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme dispõe a lei, que não foi cumprida. Após, foi realizada penhora on-line nas contas do executado. Relato. DECIDO. Da análise dos autos, percebe-se que o município executado não cumpriu a determinação de pagamento através de RPV, o que ocasionou bloqueio em suas contas em valor suficiente para a quitação do débito existente junto à exequente. Desta forma, como já garantido o adimplemento do débito a título de condenação, mediante bloqueio nas contas do executado, vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Diante do exposto, e com esteio nos artigos 924, inciso II e 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, extingo por sentença o presente feito. Sem custa e honorários. Publique-se via DJE. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada, em nome do exequente, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra – MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 11:29

Juntada de petição

07/07/2022, 09:34

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:53

Documentos

Sentença (expediente)

•29/08/2022, 17:06

Sentença

•29/08/2022, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENIO LEITE ALVES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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