Execução de Título Extrajudicial 0801756-18.2022.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.032,54

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 14� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO BELIZE RESIDENCE

CNPJ

Autor

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JOAO PAULO TAVORA LOPES

CPF

Reu

HERBETH HONORIO RIBEIRO GUTERRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

RICARDO GONCALVES DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES

OAB/MA 12131·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS

OAB/MA 11453·CPF·Representa: Autor

RAUL ABREU ANTUNES

OAB/MA 12514·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES

OAB/MA 12131·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS

OAB/MA 11453·CPF·Representa: Autor

RAUL ABREU ANTUNES

OAB/MA 12514·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB/MA 7371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 09:05

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:05

Homologada a Transação

06/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:27

Juntada de termo

04/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:09

Realizado Cálculo de Liquidação

23/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:08

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:54

Todas as movimentações(153)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 14:14

Despacho

•03/12/2025, 20:21

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legal

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10/02/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 09:05

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 09:05

Homologada a Transação

06/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:27

Juntada de termo

04/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:09

Realizado Cálculo de Liquidação

23/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:08

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAVORA LOPES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 21:35

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 14:07

Processo Desarquivado

04/12/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:21

Juntada de petição

11/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:53

Juntada de termo

14/04/2025, 17:52

Juntada de pedido de desarquivamento

11/04/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:16

Juntada de petição

30/09/2024, 11:20

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAVORA LOPES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 10:00

Juntada de diligência

23/09/2024, 10:00

Juntada de diligência

23/09/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

21/09/2024, 01:01

Juntada de termo

21/09/2024, 01:00

Juntada de petição

16/09/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:47

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO TAVORA LOPES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:13

Juntada de diligência

14/08/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 11:10

Juntada de diligência

14/08/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 13:49

Processo Desarquivado

26/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:21

Conclusos para despacho

14/05/2024, 22:16

Juntada de termo

14/05/2024, 22:13

Juntada de petição

14/05/2024, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 15:22

Juntada de petição

10/07/2023, 23:00

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 09:42

Homologada a Transação

05/07/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 14:35

Juntada de termo

05/07/2023, 14:35

Juntada de petição

04/07/2023, 13:53

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:53

Juntada de petição

16/06/2023, 13:12

Juntada de petição

16/06/2023, 10:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 08:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/06/2023, 09:00

Juntada de petição

12/06/2023, 08:21

Juntada de diligência

12/06/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 00:22

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 10:10

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 08:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/05/2023, 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 09:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 14:43

Juntada de diligência

16/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:07

Juntada de termo

16/05/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 08:51

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 07:12

Juntada de diligência

15/05/2023, 07:12

Juntada de petição

12/05/2023, 16:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 09:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

02/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELIZE RESIDENCE em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 12:15

Juntada de diligência

11/04/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:31

Juntada de Mandado

21/03/2023, 10:09

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 13:40

Juntada de petição

07/03/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 10:18

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 21:53

Juntada de diligência

24/02/2023, 21:53

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:01

Juntada de Mandado

16/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELIZE RESIDENCE em 12/12/2022 23:59.

05/01/2023, 12:59

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

23/12/2022, 13:35

Juntada de petição

19/12/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 16:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 12:57

Juntada de Mandado

17/11/2022, 10:28

Publicado Intimação em 03/11/2022.

16/11/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

16/11/2022, 23:10

Juntada de ato ordinatório

15/11/2022, 10:25

Juntada de petição

10/11/2022, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 09:14

Juntada de ato ordinatório

30/10/2022, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 09:53

Juntada de Mandado

18/10/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 20:07

Conclusos para despacho

09/10/2022, 20:44

Juntada de termo

09/10/2022, 20:43

Juntada de petição

07/10/2022, 12:03

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:45

Juntada de termo

09/09/2022, 13:45

Juntada de petição

05/09/2022, 10:11

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801756-18.2022.8.10.0153. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELIZE RESIDENCE EXECUTADO: HERBETH HONORIO RIBEIRO GUTERRES Destinatário: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V. Sª intimado(a) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 3248-3176 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. A advogada do exequente indica número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em outro estado. Ocorre que, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), impõe que o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Dessa forma, intime-se o exequente, por sua advogada, a fim de que, em 15 dias, emende a inicial, fazendo-o para comprovar que a advogada não possui mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado do Maranhão, ou informar o número de inscrição suplementar nesta Seccional, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito." São Luís, MA, 29 de agosto de 2022. Cordialmente, ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:44

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:51

Juntada de termo

23/08/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 09:41

Sentença

•24/09/2024, 15:46

Despacho

•26/07/2024, 10:21

Petição

•14/05/2024, 12:22

Sentença

•05/07/2023, 16:44

Despacho

•22/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:33

Despacho

•17/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 11:18

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/02/2026, 14:14

Despacho

•03/12/2025, 20:21

Sentença

•24/09/2024, 15:46

Despacho

•26/07/2024, 10:21

Petição

•14/05/2024, 12:22

Sentença

•05/07/2023, 16:44

Despacho

•22/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:33

Despacho

•17/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 11:18

Despacho

•13/10/2022, 20:07

Despacho

•04/10/2022, 15:04

Despacho

•25/08/2022, 21:44