Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805476-80.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

GENNER MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

MEYRE MARQUES BASTOS

OAB/MA 6726·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 15:21

Juntada de termo

26/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Juntada de termo

14/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MEYRE MARQUES BASTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 17:03

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Documento Diverso

•26/01/2026, 15:03

Decisão

•24/06/2025, 17:11

26/01/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 15:21

Juntada de termo

26/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Juntada de termo

14/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MEYRE MARQUES BASTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 17:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2025, 17:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2025, 17:11

Homologado cálculo de contadoria

24/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:25

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 12:44

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:24

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:40

Juntada de petição

18/06/2023, 17:23

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 12:44

Conta Atualizada

02/05/2023, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/05/2023, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:13

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:04

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:51

Juntada de petição

31/08/2022, 14:58

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GENNER MARINHO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093, MEYRE MARQUES BASTOS - MA6726 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - Processo nº 0805476-80.2018.8.10.0040 Classe CNJ: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) Vistos, 1. Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Apresentada Impugnação, intime-se o (a) exequente para sobre esta se manifestar, no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado. 4. Após, voltem os autos conclusos. 5. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 8 de novembro de 2021. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:07

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:12

Processo Desarquivado

09/06/2021, 16:11

Juntada de petição

09/06/2021, 15:13

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 22:17

Juntada de Certidão

05/04/2021, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de GENNER MARINHO em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:34

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 10:44

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2021, 16:16

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:01

Juntada de Petição (outras)

18/12/2020, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/08/2019, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de GENNER MARINHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:17

Juntada de contrarrazões

03/07/2019, 17:53

Juntada de apelação

31/05/2019, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 11:35

Outras Decisões

27/05/2019, 21:11

Conclusos para decisão

06/05/2019, 08:57

Juntada de impugnação aos embargos

05/05/2019, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 16:47

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2019, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 02:48

Decorrido prazo de GENNER MARINHO em 05/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 02:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:14

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2019, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2019, 10:55

Julgado procedente o pedido

12/03/2019, 16:04

Juntada de petição

10/03/2019, 22:24

Conclusos para julgamento

15/02/2019, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 15:47

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 14:08

Juntada de petição

24/01/2019, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica

21/01/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 15:42

Conclusos para despacho

10/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:17

Publicado Intimação em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2018, 09:03

Juntada de Ato ordinatório

28/06/2018, 13:45

Juntada de Petição de contestação

28/06/2018, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 16:15

Conclusos para despacho

08/05/2018, 11:05

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:24

Despacho

•16/03/2023, 10:13

Despacho

•08/11/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 16:16

Acórdão (expediente)

•19/10/2020, 19:22

Acórdão

•19/10/2020, 13:35

Despacho

•23/10/2019, 10:01

Decisão

•27/05/2019, 21:11

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:19

Sentença

•12/03/2019, 16:04

Despacho

•21/11/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 13:45

Despacho

•09/05/2018, 16:15