Procedimento Comum Cível 0801982-08.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Viana

Partes do Processo

DARLETE SILVA SERRAO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA

OAB/MA 4248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DARLETE SILVA SERRAO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:12

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de DARLETE SILVA SERRAO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 15:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:13

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de DARLETE SILVA SERRAO em 24/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:12

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de DARLETE SILVA SERRAO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 13:33

Decisão

•04/02/2025, 18:25

21/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 15:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:13

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de DARLETE SILVA SERRAO em 24/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 11:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 06:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 06:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2025, 18:25

Juntada de Certidão

25/10/2024, 04:32

Conclusos para despacho

25/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de DARLETE SILVA SERRAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:22

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 13:53

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:51

Juntada de contestação

19/12/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:11

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:11

Juntada de petição

19/06/2023, 18:47

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 11:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 12:54

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:01

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:24

Decorrido prazo de DARLETE SILVA SERRAO em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de DARLETE SILVA SERRAO em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

13/09/2022, 06:02

Juntada de Certidão

13/09/2022, 06:01

Juntada de petição

12/09/2022, 20:08

Juntada de petição

12/09/2022, 20:05

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DARLETE SILVA SERRÃO Advogado do(a) REQUERENTE: DRº JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA OAB/MA 4.248 REQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801982-08.2022.8.10.0061 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos:a) comprovante de residência atual e válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65);c) certidão negativa de distribuição de processos pela parte autora perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Viana, data da assinatura eletrônica. Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara.

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

15/08/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:51

Despacho

•21/11/2023, 13:46

Despacho

•09/06/2023, 11:26

Despacho

•17/01/2023, 16:24

Despacho

•29/08/2022, 17:45