Execução de Título Extrajudicial 0802333-06.2019.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802333-06.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ADENYWTON NOGUEIRA PEREIRA Advogado: KELLY PATRICE CUTRIM OLIVEIRA - MA10793 Parte Executada: DOUGLAS COSTA SILVA e outros (2) INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 72959231 - Pág. 1 Acolho parcialmente os pedidos formulados pela parte exequente para consulta de bens em nome do Espólio da parte executada DOUGLAS COSTA SILVA, por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD, além do INFOJUD, sendo que em relação ao último devem ser efetuadas pesquisas com o escopo de obter as últimas declarações vinculadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e Imposto Territorial Rural (DITR) (ID 70163148). SISBAJUD. Proceda-se com a penhora on-line sobre recursos da parte executadas depositadas em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). RENAJUD. Proceda-se com a consulta junto ao RENAJUD com o escopo de localizar veículos registrados em nome da parte executada, devendo, em caso de localização, procede-se com o bloqueio, de forma a impedir transferência, licenciamento ou mesmo circulação do(s) referido(s) veículo(s). INFOJUD. Proceda-se com a realização de pesquisas com o escopo de obter as últimas declarações vinculadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e Imposto Territorial Rural (DITR) da parte executada. Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0802333-06.2019.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Sendo positiva a diligência, cite-se a parte adversa, juntando-se cópia deste despacho. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, 04 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

11/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE ACAILANDIA em 13/04/2026 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de malote digital

Juntada de Ofício

Outras Decisões

Juntada de petição

Decorrido prazo de MANOEL DELAMAR DOS REIS SOBRAL em 09/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

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