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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

OSCARLINO DE CARVALHO E SA

CPF

Autor

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Partes do Processo(54)

Juntada de Petição de petição

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Juntada de petição

Decorrido prazo de TANIA MARA OLIVEIRA COSTA TAVARES em 08/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado cálculo de contadoria

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(57)

legal

Todos os documentos(51)