Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857050-36.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.828,35

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:57

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:07

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 17:16

Juntada de petição

23/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:11

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 11:28

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:26

Todas as movimentações(119)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:57

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:16

03/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:07

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 17:16

Juntada de petição

23/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:11

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 11:28

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:21

Juntada de petição

06/11/2023, 14:24

Juntada de petição

06/11/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:20

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:23

Juntada de petição

22/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 18:16

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:44

Juntada de petição

19/02/2022, 12:59

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS CREDOR/ADVOGADO(S): SP196162 – Ad Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0857050-36.2016.8.10.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 28/09/2016 Valor da causa: R$ 34.044,23 Processo referência: 0857050-36.2016.8.10.0001 Assuntos: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:39

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:10

Juntada de petição

14/07/2021, 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 15:25

Juntada de requisição de pequeno valor

11/05/2021, 14:36

Juntada de petição

06/05/2021, 20:04

Outras Decisões

19/03/2021, 08:06

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:04

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA ROCHA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:57

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA ROCHA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:57

Juntada de petição

25/01/2021, 21:08

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:54

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 20:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:01

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:58

Juntada de petição

29/07/2020, 15:49

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2020, 12:32

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2019, 17:31

Transitado em Julgado em 20/06/2019

13/08/2019, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2019, 17:30

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:56

Juntada de petição

08/05/2019, 10:34

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 09:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2019, 11:55

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:25

Juntada de certidão

29/03/2019, 15:25

Juntada de petição

26/02/2019, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 16:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/01/2019, 13:11

Juntada de petição

27/11/2018, 16:37

Conclusos para despacho

18/10/2018, 11:16

Juntada de certidão

18/10/2018, 11:16

Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:49

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:49

Juntada de petição

08/10/2018, 10:39

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2018, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 15:23

Conclusos para decisão

10/04/2018, 16:23

Juntada de Certidão

10/04/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 10:51

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2017, 13:37

Publicado Intimação em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 13:18

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:23

Juntada de termo

30/10/2017, 17:08

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 16:52

Publicado Intimação em 28/08/2017.

29/08/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:31

Conclusos para decisão

21/08/2017, 13:27

Juntada de certidão

21/08/2017, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2017, 16:47

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2017, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2017, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 08:13

Conclusos para despacho

03/10/2016, 11:43

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 17:34

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:26

Sentença

•25/09/2023, 15:32

Despacho

•23/08/2022, 18:03

Despacho

•13/12/2021, 12:39

Decisão

•19/03/2021, 08:06

Despacho

•19/10/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 17:31

Sentença

•24/04/2019, 11:55

Decisão

•08/01/2019, 13:11

Despacho

•25/04/2018, 15:23

Despacho

•21/11/2017, 13:18

Documento Diverso

•30/10/2017, 17:08

Despacho

•22/08/2017, 17:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:26

Sentença

•25/09/2023, 15:32

Despacho

•23/08/2022, 18:03

Despacho

•13/12/2021, 12:39

Decisão

•19/03/2021, 08:06

Despacho

•19/10/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 17:31

Sentença

•24/04/2019, 11:55

Decisão

•08/01/2019, 13:11

Despacho

•25/04/2018, 15:23

Despacho

•21/11/2017, 13:18

Documento Diverso

•30/10/2017, 17:08

Despacho

•22/08/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 14:34

Despacho

•11/01/2017, 08:13