Execução Fiscal 0029968-15.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2006

Valor da Causa

R$ 24.445,10

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA

OAB/MA 13002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COMPANHIA HABITACIONAL DO MARANHAO - COHAB

Terceiro

COMPANHIA HABITACIONAL DO MARANHAO - COHAB

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 05/03/2024

29/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA HABITACIONAL DO MARANHÃO - COHAB em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:02

Juntada de petição

11/12/2023, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 18:44

Juntada de petição

28/08/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:52

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:22

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 05/03/2024

29/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA HABITACIONAL DO MARANHÃO - COHAB em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 18:44

Despacho

•30/03/2023, 17:39

12/12/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:02

Juntada de petição

11/12/2023, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 18:44

Juntada de petição

28/08/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:52

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:12

Juntada de Certidão

20/03/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:53

Juntada de Certidão

26/10/2022, 21:53

Juntada de termo

09/05/2022, 11:35

Juntada de petição

19/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de COMPANHIA HABITACIONAL DO MARANHÃO - COHAB em 04/02/2022 23:59.

22/03/2022, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/02/2022 23:59.

26/02/2022, 13:03

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: COMPANHIA HABITACIONAL DO MARANHÃO - COHAB Advogado (a): João Vitor Mendes de Miranda - OAB/MA. 13.002 Intimação - Processo nº 0029968-15.2006.8.10.0001 Execução Fiscal Vistos, etc... EMPRESA MARANHÃO PARCERIAS S.A. – MAPA, sucessora da COMPANHIA HABITACIONAL DO MARANHÃO – COHAB, informou que em Execução Fiscal que contra si move o MUNICIPIO DE SAO LUIS, teve veículos de sua titularidade - VW/KOMBI de placa HOU9473

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 11:50

Outras Decisões

26/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:35

Juntada de Certidão

06/10/2021, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2021, 23:11

Juntada de Certidão

06/09/2021, 23:08

Juntada de petição

02/09/2021, 09:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 09:07

Despacho

•21/11/2022, 16:00

Decisão

•26/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 23:08