Recurso Especial 0864419-13.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

POLICLINICA IBIRAPUERA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JOSE GOMES NETO

CPF

Autor

LENILDA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Autor

MILENA FURTADO AMORIM

OAB/MA 13134·CPF·Representa: Autor

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA

Representa: Autor

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Autor

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Autor

MILENA FURTADO AMORIM

OAB/MA 13134·CPF·Representa: Autor

DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA

Representa: Autor

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Autor

THAMMY PORTO FERREIRA

OAB/MA 13292·CPF·Representa: Réu

ROBERTO IORIO FERREIRA

OAB/MA 15648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:11

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LENILDA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a) THAMMY PORTO FERREIRA, OAB/MA sob nº 013292.

16/03/2026, 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 15:40

Conhecido o recurso de JOSE GOMES NETO e POLICLINICA IBIRAPUERA LTDA e provido em parte

16/03/2026, 15:40

Retirada de pauta

06/03/2026, 17:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

17/06/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 06:35

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 20:20

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legal

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17/03/2026, 02:11

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LENILDA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a) THAMMY PORTO FERREIRA, OAB/MA sob nº 013292.

16/03/2026, 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 15:40

Conhecido o recurso de JOSE GOMES NETO e POLICLINICA IBIRAPUERA LTDA e provido em parte

16/03/2026, 15:40

Retirada de pauta

06/03/2026, 17:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

17/06/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

12/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 476050/2025

27/05/2025, 17:51

Protocolizada Petição 476050/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

27/05/2025, 17:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/05/2025

20/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501497504. Publicação prevista para 20/05/2025)

16/05/2025, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/05/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/04/2025, 20:51