Monitória 0823215-52.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0823215-52.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0823215-52.2019.8.10.0001. AUTOR: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MICHELLE MORAES RODRIGUES - RS94880 REU: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: POLLYANNA LOPES MACIEL - MA8960, NAYARA SOARES COSTA FERREIRA - MA8956 D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Por ocasião do saneador, este juízo facultou às partes que especificassem as provas que pretendiam produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada (ID 57451144). O requerido, requereu o julgamento antecipado (ID 58302156). A parte autora, por seu turno, requereu depoimento pessoal da parte autora (ID 58831800). Considerando que a parte requerida, requereu o julgamento antecipado, passo a analisar as provas pleiteadas pelo autor, visto que especificadas em momento oportuno. Quanto ao depoimento pessoal da parte requerida, indefiro o pedido por entender ser meio de prova inútil e irrelevante ao deslinde da lide, visto que os argumentos e razões da parte requerida encontram-se delineados de forma clara nos Embargos Monitório, sem qualquer necessidade de colher depoimentos em audiência de instrução e julgamento. Ademais, restou expresso que as partes deveriam indicar o tipo de prova e ponto controvertido que a prova deverá esclarecer (ID 57451144). A parte autora, ateve-se a indicar a pertinência do depoimento pessoal da parte requerida sem tecer qualquer comentário acerca da utilidade e necessidade da prova testemunhal. Nesse descortino, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de ID 57451144, por não ter apontado qual ponto controvertido a prova pretende esclarecer, tornando o pedido genérico. Em assim agindo, a medida que se reclama é inadmissibilidade da prova requerida pela parte. Com efeito, consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO:(...) É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles”. Nessas razões, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal. Intime-se. Preclusa eventual impugnação desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022

31/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE MORAES RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 03/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE MORAES RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 26/09/2022 23:59.

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