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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO JOACIR SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado cálculo de contadoria

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(52)