Procedimento Comum Cível 0800007-10.2019.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de Vitoria do Mearim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

CARLOS FRANCISCO MARINHO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO

OAB/MA 4356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:16

Juntada de termo

19/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:54

Juntada de petição

30/05/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:33

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:00

Juntada de decisão

23/02/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/02/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2022, 13:47

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:43

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:16

Juntada de termo

19/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 15:40

Despacho

•26/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:54

Juntada de petição

30/05/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:33

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:00

Juntada de decisão

23/02/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/02/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2022, 13:47

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:43

Decorrido prazo de KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Francisco Marinho Filho Advogado: Marinel Dutra de Matos, OAB/MA 7.517-A Requerido: Município de Vitória do Mearim Advogada: Katherynne Resende Abreu Dias, OAB/MA 18133 DESPACHO Tendo em vista o recurso de Apelação interposto pelo promovente, em ID 45473097, determino a intimação da parte promovida, ora apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituam os arts. 1.010, § 1º e 183, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, conforme disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, com as nossas homenagens de praxe. Cumpra-se. Publique-se e intimem-se. Vitória do Mearim/MA, 29 de agosto de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim Drop here! Despacho (expediente) - Processo nº.: 0800007-10.2019.8.10.0140 Classe: Ação de Conhecimento c/c Exibição de Documento

31/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:11

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 10:22

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:41

Juntada de apelação cível

11/05/2021, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 11:33

Julgado improcedente o pedido

29/03/2021, 22:56

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:01

Juntada de petição

30/06/2020, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2020, 17:47

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO MARINHO FILHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:08

Juntada de petição

25/11/2019, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 21:32

Conclusos para despacho

31/08/2019, 19:31

Juntada de contestação

21/08/2019, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2019, 16:32

Juntada de diligência

19/07/2019, 16:32

Expedição de Mandado

04/02/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 10:36

Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 09:06

Decisão (expediente)

•22/11/2022, 10:33

Decisão

•16/11/2022, 11:27

Despacho

•29/08/2022, 09:25

Sentença (expediente)

•11/05/2021, 11:33

Sentença

•29/03/2021, 22:56

Despacho

•09/09/2019, 21:32

Despacho

•30/01/2019, 10:36