Procedimento Comum Cível 0805755-95.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 334.159,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Partes do Processo

MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:11

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 15:22

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Juntada de apelação

16/09/2025, 10:39

Juntada de petição

15/09/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 14:18

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:20

Decisão

•25/08/2025, 11:39

25/09/2025, 02:11

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 15:22

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Juntada de apelação

16/09/2025, 10:39

Juntada de petição

15/09/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 14:18

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:09

Juntada de termo

20/08/2025, 14:08

Juntada de contrarrazões

20/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 12:47

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 15:23

Juntada de embargos de declaração

11/08/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:57

Juntada de termo

02/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:46

Juntada de petição

14/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:34

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 13:27

Juntada de petição

30/08/2024, 15:58

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:39

Juntada de termo

06/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:03

Juntada de petição

10/07/2024, 15:26

Juntada de petição

03/07/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:21

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:51

Juntada de termo

22/04/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:06

Juntada de termo

17/04/2024, 16:05

Juntada de petição

20/02/2024, 15:53

Juntada de petição

14/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:24

Juntada de laudo

17/01/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 18:01

Juntada de Certidão

09/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:21

Juntada de petição

17/08/2023, 11:14

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 15:20

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:02

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:32

Juntada de Certidão

28/02/2023, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 18:30

Não Concedida a Medida Liminar

14/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:14

Juntada de cópia de decisão

08/11/2022, 18:06

Juntada de petição

20/09/2022, 15:22

Juntada de petição

06/09/2022, 16:02

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805755-95.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO (OAB 13321-MA) REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO e RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0805755-95.2020.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego a eles provimento. Considerando os fatos novos trazidos pela demandante, ouça-se a requerida sobre o novo pedido de liminar, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 24 de agosto de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 08:27

Outras Decisões

24/08/2022, 16:05

Juntada de petição

09/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão

08/10/2021, 20:31

Juntada de Certidão

08/10/2021, 20:17

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:48

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:57

Juntada de contestação

24/07/2020, 08:35

Conclusos para decisão

15/07/2020, 10:00

Juntada de termo

15/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:35

Juntada de embargos de declaração

13/07/2020, 14:40

Juntada de diligência

13/07/2020, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2020, 14:15

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE BARROS DO NASCIMENTO em 02/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:23

Juntada de Certidão

08/05/2020, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2020, 10:45

Conclusos para decisão

04/05/2020, 22:19

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 22:19

Sentença

•04/08/2025, 15:03

Despacho

•10/02/2025, 08:53

Ata digitalizada

•06/08/2024, 16:15

Despacho

•19/06/2024, 10:51

Despacho

•17/01/2024, 17:24

Decisão

•14/02/2023, 14:55

Cópia de decisão

•08/11/2022, 18:06

Documento Diverso

•06/09/2022, 16:02

Decisão

•24/08/2022, 16:05

Despacho

•14/04/2021, 11:57

Decisão

•07/05/2020, 10:45

Documento Diverso

•04/05/2020, 22:19

Documento Diverso

•04/05/2020, 22:19

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:20

Decisão

•25/08/2025, 11:39

Sentença

•04/08/2025, 15:03

Despacho

•10/02/2025, 08:53

Ata digitalizada

•06/08/2024, 16:15

Despacho

•19/06/2024, 10:51

Despacho

•17/01/2024, 17:24

Decisão

•14/02/2023, 14:55

Cópia de decisão

•08/11/2022, 18:06

Documento Diverso

•06/09/2022, 16:02

Decisão

•24/08/2022, 16:05

Despacho

•14/04/2021, 11:57

Decisão

•07/05/2020, 10:45

Documento Diverso

•04/05/2020, 22:19

Documento Diverso

•04/05/2020, 22:19

Documento Diverso

•04/05/2020, 22:19