Procedimento Comum Cível 0800669-69.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

CELSA ALVES FIGUEREDO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA

OAB/MA 10092·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

CELSA ALVES FIGUEREDO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

30/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:07

Juntada de termo

11/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/05/2025, 08:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/05/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:22

Juntada de Certidão

20/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

20/04/2025, 13:51

Declarada incompetência

11/12/2024, 11:02

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:26

Despacho

•24/04/2025, 19:22

30/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:07

Juntada de termo

11/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/05/2025, 08:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/05/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 19:22

Juntada de Certidão

20/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

20/04/2025, 13:51

Declarada incompetência

11/12/2024, 11:02

Juntada de Certidão

29/11/2024, 18:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 16:42

Declarada incompetência

06/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:06

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de CELSA ALVES FIGUEREDO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:21

Juntada de protocolo

25/04/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:21

Juntada de petição

18/04/2024, 10:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 15:30

Juntada de réplica à contestação

17/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Juntada de contestação

04/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:07

Publicado Citação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:06

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:06

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 16:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:55

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:04

Juntada de Certidão

25/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:22

Juntada de Certidão

04/08/2023, 20:35

Expedição de informações pessoalmente.

04/08/2023, 20:29

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:12

Outras Decisões

08/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:00

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 17:47

Recebidos os autos

27/09/2022, 09:20

Juntada de despacho

27/09/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSA ALVES FIGUEREDO ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO (OAB/MA n. 8.672) APELADO: BANCO BRADESCO S.A DESEMBARGADORA: NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE CADASTRO NOS CANAIS DE CONCILIAÇÃO. VIOLAÇÃO À GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. ART. 5º, INC. XXXV, DA CF E ART. 3º DO CPC/15. RECURSO PROVIDO DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 09/08/2022 E FIM EM 16/08/2022 APELAÇÃO CIVEL N.º 0800669-69.2020.8.10.0097

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2021, 13:27

Juntada de Ofício

09/09/2021, 12:55

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:26

Juntada de contrarrazões

07/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 10:55

Juntada de apelação

12/04/2021, 11:59

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 10:26

Indeferida a petição inicial

29/03/2021, 09:57

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:28

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 10:38

Juntada de Certidão

22/07/2020, 14:43

Juntada de Certidão

22/07/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 12:39

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:32

Juntada de Certidão

30/04/2020, 15:31

Juntada de petição

20/04/2020, 10:00

Juntada de Certidão

15/04/2020, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:03

Conclusos para decisão

06/04/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 15:43

Decisão

•11/12/2024, 11:02

Decisão

•06/08/2024, 16:08

Despacho

•05/10/2023, 15:25

Decisão

•08/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:47

Acórdão (expediente)

•30/08/2022, 08:34

Acórdão

•24/08/2022, 17:58

Despacho

•09/11/2021, 09:19

Sentença

•29/03/2021, 09:57

Decisão

•21/07/2020, 16:29

Despacho

•07/04/2020, 15:03