Produção Antecipada da Prova 0800546-75.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 23/09/2022

07/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de CELIA MARIA PIRES FEITOSA em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:25

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS - MA4184-A Ré(u): MARIA DO SOCORRO RAMOS SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0800546-75.2022.8.10.0073 Classe(CNJ): CAUTELAR INOMINADA (183) Autor(a): CELIA MARIA PIRES FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Sentenciados hoje. No caso dos autos, ação inominada, proposta por Celia Maria Pires Feitosa em face de Maria Socorro Silva Ramos, ambas já qualificada nos autos, na qual aquela requer a revogação da liminar concedida nos autos do processo n.º 0801865-15.2021.8.10.0073. Em síntese, narra que é possuidora de um imóvel rural situado no Povoado Tapuio, nesta cidade, adquirido de Edi da Silva Silveira, o qual herdou de Luis Rodrigues da Silveira, pai deste, já falecido. Quanto ao terreno, afirma que entre as suas delimitações, a margem esquerda é limítrofe com o imóvel do senhor Cesário de Sousa Ramos, pai e avô das demandadas, mas que com o passar dos anos, as delimitações se perderam, de modo que praticamente impossível individualizar e identificar a área. Afirma que em razão da dificuldade de delimitação, a demandada e seus irmãos invadiram o imóvel à época pertencente ao senhor Eli, razão pela qual foi ajuizada a ação 0800579-70.2019.8.10.0073, na qual fora deferida a liminar. Contudo, a demandada ajuizou nova ação, ora ação reivindicatória n.º 0801865-15.2021.8.10.0073, na qual fora concedida liminar em favor da ora requerida destes autos. Desse modo, a autora insurge-se contra a liminar, requerendo assim a sua revogação. Documentos. Os autos vieram conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Defiro os benefícios da AJG. Inicialmente, destaco que o requerimento da parte autora deve ser formulado no bojo dos autos principais, de modo que incabível a propositura de nova ação, ainda que distribuída por dependência àqueles. Desse modo, patente a impropriedade da via eleita, qual seja, ação autônoma, sem nome definido pela requerente, repise-se, distribuída como cautelar inominada. Assim, ante a inadequação da via eleita, sequer analiso os pedidos constantes na inicial, vez que alternativas inexistem à extinção sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da Lei. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da AJG. Sem honorários vez que sequer citadas as requeridas. P. e R. com o lançamento no sistema próprio. I. Certifique-se nos autos principais sobre a existência destes, bem como da sua extinção. A. Barreirinhas (MA), data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas Respondendo pela 2ª Vara (Portaria CGJ 1229 2022) DESTINATÁRIO(A) (S): (1) CELIA MARIA PIRES FEITOSA Endereço:. (2) MARIA DO SOCORRO RAMOS SILVA Endereço:.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:29

Juntada de termo

12/04/2022, 15:29

Distribuído por dependência

12/04/2022, 14:18

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 16:13