Procedimento Comum Cível 0817730-51.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 36.775,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

FERNANDO BARROS MOREIRA

CPF

Autor

JOSIEL SANTOS FARIAS

CPF

Autor

DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA

CNPJ

Reu

AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON BORGES CARVALHO

OAB/MA 12693·CPF·Representa: Autor

CARMELITHA AGUILAR CARLOS PEREIRA

OAB/MA 10266·CPF·Representa: Autor

KARINE SIQUEIRA ROZAL

OAB/GO 31880·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOUSA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAMON BORGES CARVALHO

OAB/MA 12693·CPF·Representa: Autor

CARMELITHA AGUILAR CARLOS PEREIRA

OAB/MA 10266·CPF·Representa: Autor

KARINE SIQUEIRA ROZAL

OAB/GO 31880·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOUSA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:27

Juntada de petição

14/02/2024, 14:04

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2024, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2024, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:38

Juntada de protocolo

15/01/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 14:49

Desentranhado o documento

11/01/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 14:37

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:37

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:27

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:37

14/02/2024, 14:04

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2024, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2024, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:38

Juntada de protocolo

15/01/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 14:49

Desentranhado o documento

11/01/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 14:37

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

11/01/2024, 14:07

Realizado cálculo de custas

11/01/2024, 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 16:04

Juntada de termo

09/01/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 01/12/2023

09/01/2024, 16:02

Decorrido prazo de DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOSIEL SANTOS FARIAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS MOREIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:25

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 11:32

Homologada a Transação

12/09/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:27

Juntada de termo

06/09/2023, 16:26

Juntada de petição

23/05/2023, 15:36

Juntada de petição

16/05/2023, 15:40

Juntada de petição

24/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS MOREIRA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSIEL SANTOS FARIAS em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:48

Decorrido prazo de DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:44

Decorrido prazo de DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOSIEL SANTOS FARIAS em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS MOREIRA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:03

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:03

Juntada de petição

05/04/2023, 13:46

Juntada de apelação

03/04/2023, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 17:22

Embargos de declaração acolhidos

10/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:29

Juntada de termo

11/11/2022, 16:29

Juntada de impugnação aos embargos

10/11/2022, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0817730-51.2019.8.10.0040 DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: KARINE SIQUEIRA ROZAL (OAB 31880-GO), GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB 23151-GO) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/2015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o(a) advogado(a) do autor, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: RAMON BORGES CARVALHO (OAB 12693-MA), "para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (ID nº.50958427), a teor do artigo 1.023, § 2º, do CPC". Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se promovendo a conclusão dos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 30 de agosto de 2022. Brunna Arruda Coelho Secretária Judicial Substituta da 1ª Vara Cível Matrícula 165779

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 09:21

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:20

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 02/02/2022 23:59.

19/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS MOREIRA em 02/02/2022 23:59.

19/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de JOSIEL SANTOS FARIAS em 02/02/2022 23:59.

19/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de AGUA SANTA CONSTRUTORA LTDA em 02/02/2022 23:59.

19/02/2022, 08:29

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:45

Juntada de petição

25/08/2021, 15:10

Juntada de petição

17/08/2021, 18:11

Julgado procedente o pedido

10/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão

19/01/2021, 11:39

Juntada de petição

19/01/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSIEL SANTOS FARIAS em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:07

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS MOREIRA em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 13:01

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2020, 13:00

Juntada de Certidão

06/08/2020, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2020, 09:28

Juntada de contestação

16/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:12

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:15

Audiência conciliação não-realizada para 30/03/2020 11:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

18/06/2020, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2020, 13:41

Juntada de protocolo

18/02/2020, 11:46

Juntada de protocolo

18/02/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 08:01

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 07:55

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 11:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

18/02/2020, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 07:49

Concedida a Medida Liminar

19/12/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 17:52

Conclusos para decisão

13/12/2019, 17:52

Sentença

•12/09/2023, 12:00

Decisão

•10/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:20

Sentença

•10/06/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 13:00

Despacho

•19/06/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 07:55

Decisão

•19/12/2019, 14:37

Documento Diverso

•13/12/2019, 17:52

Documento Diverso

•13/12/2019, 17:52