Procedimento Comum Cível 0800846-42.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS

OAB/RJ 146629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TECHNOS SA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:05

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de apelação

09/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de TECHNOS SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:02

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(171)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 20:53

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 12:23

Despacho

•18/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:05

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de apelação

09/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de TECHNOS SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:02

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2025, 21:43

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de TECHNOS SA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Juntada de petição

30/07/2025, 07:59

Juntada de petição

28/07/2025, 17:11

Juntada de petição

24/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:23

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:56

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:49

Juntada de petição

28/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Juntada de petição

26/03/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:44

Juntada de petição

25/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:01

Juntada de diligência

13/11/2024, 14:29

Juntada de diligência

13/11/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 14:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:51

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:51

Juntada de petição

30/10/2024, 19:24

Juntada de petição

29/10/2024, 17:24

Juntada de petição

29/10/2024, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 15:31

Juntada de petição

21/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:28

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:27

Juntada de petição

09/10/2024, 18:24

Expedição de informações pessoalmente.

09/10/2024, 14:22

Juntada de protocolo

09/10/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:33

Juntada de Ofício

20/09/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:19

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:19

Juntada de cópia de dje

15/08/2024, 10:16

Juntada de petição

18/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 15:12

Nomeado perito

06/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:59

Juntada de termo

30/01/2024, 14:59

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:50

Juntada de petição

29/01/2024, 19:42

Juntada de petição

30/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:22

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:34

Decorrido prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 05:57

Decorrido prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:28

Juntada de petição

21/09/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:10

Juntada de termo de juntada

18/08/2023, 14:09

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:26

Juntada de termo

27/06/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 10:17

Juntada de Ofício

20/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:46

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:32

Juntada de petição

16/09/2022, 17:38

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: TECHNOS SA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - RJ146629 para se manifestar sobre a certidão de ID 72048265, requerendo o que entender necessário no prazo de 10 (dez) dias. Pinheiro/MA, 30 de agosto de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0800846-42.2018.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): W. MARQUES DE SOUSA JUNIOR - ME PARTE(S) REQUERIDA(S):

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 09:27

Juntada de petição

17/08/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:13

Juntada de termo

22/07/2022, 09:13

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:04

Juntada de termo

15/06/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 15:11

Juntada de Ofício

30/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:13

Juntada de termo

20/01/2022, 13:13

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:12

Juntada de petição

04/11/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:21

Juntada de petição

02/08/2021, 16:38

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 20:14

Outras Decisões

21/07/2021, 20:20

Conclusos para despacho

04/05/2021, 20:10

Juntada de petição

04/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 05:46

Juntada de petição

15/04/2021, 22:20

Juntada de petição

15/04/2021, 14:09

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:17

Conclusos para despacho

04/04/2021, 19:31

Juntada de Certidão

04/04/2021, 19:31

Juntada de petição

03/04/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:54

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:43

Juntada de contestação

10/03/2021, 21:10

Juntada de termo

02/02/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 15:35

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:10

Juntada de petição

05/05/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 14:46

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2020, 16:14

Juntada de certidão

04/12/2019, 12:28

Juntada de contestação

11/06/2019, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 19:09

Conclusos para decisão

13/04/2018, 22:13

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 22:13

Sentença (expediente)

•29/10/2025, 08:32

Sentença

•28/10/2025, 21:43

Despacho

•21/07/2025, 17:44

Despacho

•14/02/2025, 17:58

Despacho

•29/08/2024, 10:18

Decisão

•06/03/2024, 17:10

Despacho

•20/09/2023, 12:13

Despacho

•07/03/2023, 19:55

Despacho

•01/08/2022, 12:30

Despacho

•18/02/2022, 14:52

Despacho

•08/10/2021, 15:03

Decisão

•21/07/2021, 20:20

Despacho

•05/04/2021, 08:17

Todos os documentos(19)

Sentença

•20/05/2026, 12:23

Despacho

•18/03/2026, 20:53

Sentença (expediente)

•29/10/2025, 08:32

Sentença

•28/10/2025, 21:43

Despacho

•21/07/2025, 17:44

Despacho

•14/02/2025, 17:58

Despacho

•29/08/2024, 10:18

Decisão

•06/03/2024, 17:10

Despacho

•20/09/2023, 12:13

Despacho

•07/03/2023, 19:55

Despacho

•01/08/2022, 12:30

Despacho

•18/02/2022, 14:52

Despacho

•08/10/2021, 15:03

Decisão

•21/07/2021, 20:20

Despacho

•05/04/2021, 08:17

Despacho

•12/03/2021, 16:10

Despacho

•17/10/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:14

Despacho

•07/05/2018, 19:09