Apelação / Remessa Necessária 0035606-19.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DOMINGOS BRANDAO

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Autor

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Partes do Processo(41)

DOMINGOS BRANDAO

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GILVAN DE JESUS SOARES

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ISRAEL SOUSA FRAZAO

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JACY FERREIRA ALVES

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JAIR FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA

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JECONIAS DE OLIVEIRA BARBOSA

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Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO CUNHA

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Autor

JOAO DE DEUS VIVEIRO DA SILVA

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Autor

JOSE ALBERTO CARDOSO MOREIRA

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JOSE ALBINO ARAGAO MENDES

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Autor

JOSE ANTONIO LIMA CUNHA

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Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO

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Autor

JOSE CARRILHO AZEVEDO NETO

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Autor

JOSE DE JESUS DOS ANJOS

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Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024, 13:48

Juntada de parecer do ministério público

31/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 07:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:27

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2024, 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2024, 08:42

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2024, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 16:50

Determinada a redistribuição dos autos

10/02/2024, 14:20

Todas as movimentações(19)

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024, 13:48

Juntada de parecer do ministério público

31/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 07:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/09/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/10/2024, 07:52

DESPACHO

•26/07/2024, 12:33

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21/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:27

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2024, 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2024, 08:42

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2024, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 16:50

Determinada a redistribuição dos autos

10/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

10/02/2024, 08:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 07:59

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 07:59

DECISÃO

•26/02/2024, 16:50

DECISÃO

•10/02/2024, 14:20

DOCUMENTO DIVERSO

•18/07/2023, 22:27

DOCUMENTO DIVERSO

•18/07/2023, 22:27

DOCUMENTO DIVERSO

•18/07/2023, 22:27

DESPACHO

•02/05/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 14:14