Oposição 0804838-80.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILOposição

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 161.880.337,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ

Autor

COSTA PINTO AGRO PASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Autor

T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB/PA 8789·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP 122443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ

Autor

COSTA PINTO AGRO PASTORIL LTDA

CNPJ

Autor

COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Autor

T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

TG PARTICIPACOES S. A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB/PA 8789·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP 122443·CPF·Representa: Réu

EVA CRISTINA CESAR JATOBA CALHEIROS

OAB/AL 10522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOEL LUIS THOMAZ BASTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de JOEL LUIS THOMAZ BASTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de JOEL LUIS THOMAZ BASTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de JOEL LUIS THOMAZ BASTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•12/02/2026, 08:40

Decisão

•02/02/2026, 11:02

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de JOEL LUIS THOMAZ BASTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de JOEL LUIS THOMAZ BASTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:39

Juntada de termo

05/03/2026, 11:38

Juntada de termo

05/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:18

Publicado Decisão (expediente) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 09:11

Juntada de Ofício

12/02/2026, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 08:41

Declarada suspeição por João Paulo Mello

02/02/2026, 11:02

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:27

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2026, 08:27

Declarada incompetência

21/01/2026, 16:21

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:40

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:30

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:29

Juntada de petição

27/11/2024, 15:42

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 02:28

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 02:28

Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:12

Juntada de Certidão

10/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:50

Decorrido prazo de COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:50

Juntada de petição

13/10/2023, 17:24

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:29

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:29

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 06:47

Outras Decisões

16/04/2023, 19:25

Conclusos para decisão

05/05/2022, 04:10

Juntada de Certidão

05/05/2022, 04:10

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

03/05/2022, 14:31

Juntada de petição

20/04/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 08:16

Decorrido prazo de COSTA PINTO AGRO PASTORIL LTDA em 04/02/2022 23:59.

22/03/2022, 21:47

Decorrido prazo de COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA em 04/02/2022 23:59.

22/03/2022, 21:46

Decorrido prazo de COSTA PINTO DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A em 04/02/2022 23:59.

22/03/2022, 21:46

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: TG PARTICIPACOES S. A. e outros INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONF Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804838-80.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [Classificação de créditos] AUTOR(A): COSTA PINTO AGRO PASTORIL LTDA e outros (2)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 00:34

Juntada de Certidão

03/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:13

Decorrido prazo de TG PARTICIPACOES S. A. em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2019, 22:05

Conclusos para despacho

11/12/2018, 09:50

Distribuído por dependência

10/12/2018, 11:46

Decisão

•21/01/2026, 16:21

Despacho

•31/10/2024, 11:50

Decisão

•16/04/2023, 19:25

Despacho

•06/12/2021, 13:57

Despacho

•05/07/2019, 22:05