Interdição/Curatela 0800019-26.2018.8.10.0086 - TJMA

Interdição/Curatela 0800019-26.2018.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Jozam Lima, assistido pela DPE Interditando: Renan dos Santos Lima AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos 09 (nove) dia do mês de março do ano de 2021, às 11:00 horas, por intermédio da plataforma de web conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no endereço eletrônico: https://vc.tjma.jus.br/urbanete-09c-228, onde se achava presente a MMa Juíza de Direito Dra. Urbanete de Angiolis Silva, para a realização de audiência não presencial, nos termos da Portaria-GP-195/2021 do TJMA. Realizado o pregão, constatou-se a presença na Sala Virtual do Promotor de Justiça, Dr. Francisco Jansen Lopes Sales, do interditando e da parte requerente acompanhada do Defensor Público, Dr. Marcelo Jorge Martins. Iniciada a audiência, a MM.ª Juíza passou a entrevistar o interditando, nos seguintes termos: Qual seu nome? Renan Lima Santos. Qual sua idade? Não sabe informar. Qual o dia de hoje? Acha que é sexta-feira. Qual o mês e ano estamos? Fevereiro de 2019. Você estuda? Não estuda. Você é casado? Não. Tem filhos? Não. Você trabalha? Não. Realiza serviços domésticos? Sim, roça o quintal de casa. Reside com quem? Mora com pai e mãe. É portador de alguma doença? Sim. Sente dores? Não, mas precisa tomar remédio para dormir. Faz algum tratamento médico? Respondeu que sim, em Teresina. Usa medicamento? Respondeu que sim. Dada a palavra ao Defensor Público e ao Ministério Público, estes nada indagaram. Em seguida, a MM.ª Juíza passou a proferir despacho nos seguintes termos: “Concedo o prazo de 15 (quinze) dias contados desta entrevista para o interditando impugnar o presente pedido, por meio de defensor dativo, Dr. José Teodoro do Nascimento, OAB/MA 6370, ora nomeado curador especial do interditando, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para manifestar-se nos autos no prazo legal. Decorrido o prazo de manifestação da parte, vista dos autos ao Ministério Público e posteriormente ao curador especial do interditando, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, formulem e apresentem os quesitos que serão submetidos ao expert que periciará o interditando. Cumpridas as diligências supra, façam-me os autos conclusos para nomeação de perito. Oficie-se a Procuradoria Geral do Estado acerca da nomeação do Defensor Dativo, uma vez que por ocasião do julgamento desta causa, serão arbitrados honorários advocatícios devidos pelo Estado. Parte intimada em audiência”. Nada mais, foi lavrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______, Thallyta Cutrim Mendonça, Servidora, digitei. Juíza URBANETE DE ANGIOLIS SILVA Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA Intimação - Processo n° 0800019-26.2019.8.10.0086 Classe: Ação de Interdição

31/08/2022, 00:00

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Publicado Sentença (expediente) em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(131)