Procedimento Comum Cível 0800514-56.2022.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

GERUZA DOS SANTOS FRANCO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA

OAB/PI 11577·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

GERUZA DOS SANTOS FRANCO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 25/09/2025

11/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 16:58

Homologada a Transação

18/08/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de GERUZA DOS SANTOS FRANCO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Juntada de petição

05/08/2025, 18:26

Juntada de petição

05/08/2025, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:23

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 25/09/2025

11/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:14

04/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 16:58

Homologada a Transação

18/08/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de GERUZA DOS SANTOS FRANCO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Juntada de petição

05/08/2025, 18:26

Juntada de petição

05/08/2025, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 08:14

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 08:14

Juntada de decisão

31/07/2025, 08:14

Recebidos os autos

31/07/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2023, 22:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Juntada de contrarrazões

20/11/2023, 11:30

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

03/11/2023, 22:36

Juntada de apelação

03/11/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 09:24

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:14

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 06:45

Juntada de protocolo

23/11/2022, 10:06

Juntada de petição

16/11/2022, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 11:02

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:48

Juntada de petição

23/10/2022, 19:43

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:22

Juntada de réplica à contestação

05/09/2022, 10:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, diante da apresentação da contestação, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar réplica no prazo legal São Domingos do Maranhão/MA, 30 de agosto de 2022. Marlene dos Santos Soares Auxiliar Judiciário - Mat. 116087

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 09:48

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:45

Juntada de petição

22/08/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:31

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:14

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 08:14

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 08:14

Acórdão

•03/07/2025, 14:48

Despacho

•11/02/2025, 09:15

Acórdão

•28/01/2025, 10:19

Despacho

•23/04/2024, 11:05

Decisão

•03/04/2024, 17:01

Decisão

•16/02/2024, 17:26

Decisão

•12/01/2024, 17:29

Despacho

•08/11/2023, 09:19

Sentença

•25/10/2023, 18:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:14

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 08:14

Acórdão (expediente)

•31/07/2025, 08:14

Acórdão

•03/07/2025, 14:48

Despacho

•11/02/2025, 09:15

Acórdão

•28/01/2025, 10:19

Despacho

•23/04/2024, 11:05

Decisão

•03/04/2024, 17:01

Decisão

•16/02/2024, 17:26

Decisão

•12/01/2024, 17:29

Despacho

•08/11/2023, 09:19

Sentença

•25/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:48

Despacho

•04/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:45

Despacho

•23/05/2022, 12:31