Reintegração / Manutenção de Posse 0800730-52.2017.8.10.0058 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800730-52.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800730-52.2017.8.10.0058. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ABREU CUNHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIO - MA16463 REU: CRYSLANE SILVA DE SOUSA, MARIA MARTA RIBEIRO DOS SANTOS, FRANCINILDE ALMEIDA DE SA, JACILEIDE COSTA CUTRIM, ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Francisco de Assis contra Maria Marta Ribeiro dos Santos e outros. O juízo da 2º vara cível deferiu liminar de reintegração de posse – id 5899261. Contestação de Francinilde Almeida de Sá e Jacileide Costa Cutrim – id 11598473. Cryslane Silva de Sousa e Maria Marta Ribeiro dos Santos não apresentaram defesa. O autor não apresentou réplica (id 12968369) Decisão de Saneamento – id 18187797. Decisão declinatória de competência determinando a remessa dos autos a esta vara especializada – id 23032564 Com o recebimento dos autos, este juízo designou audiência de conciliação, a qual restou inexitosa (id 26381404) Em resposta ao despacho id 54347947, o Estado do Maranhão informou não possuir interesse em integrar a lide e o Município de Ribamar deixou transcorrei in albis o prazo para manifestação (id 55732414). O ente público municipal também não se manifestou sobre o requerimento de “requisição do cadastro imobiliário, certidão de débitos fiscais do imóvel em discussão e estudo técnico mencionado no documento de id. 19703107, p. 3” (despacho - id 54347947). O Cartório de Imóveis de São José de Ribamar juntou aos autos ofício constatando a “inexistência de matrícula referente ao imóvel localizado na Rua Agricultor, S/N, Bairro Mata Grande, São José de Ribamar (id 65685276). A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se acerca do pedido da DPE de atuação na conciliação desta demanda. O Ministério Público Estadual, instado a manifestar-se como fiscal da ordem jurídica, não apresentou parecer (id 41428871). INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do ofício do Cartório de Ribamar (id 65685276). DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2022 às 09:00h, de forma híbrida (presencial e/ou por videoconferência) para oitiva das testemunhas arroladas. Ao final, será dada a palavra às partes para as razões finais orais. Link para acesso ao ambiente virtual: https://us02web.zoom.us/j/8468408674. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A condição para participação da audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão. Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no 7º Andar, do Fórum do Calhau. As partes possuem o prazo de 15 dias para promover a juntada de documentos, caso ainda possuam. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, informarem seu rol de testemunhas, caso possuam. A intimação das testemunhas do autor ficará a cargo dos seus advogados conforme determina o art. 455 do CPC. Havendo juntada do rol pela DPE, a Secretaria Judicial deverá intimar as testemunhas para comparecerem à audiência designada, devendo as mesmas serem advertidas sobre a possibilidade de sujeitarem-se à condução coercitiva e a responsabilização pelas despesas do adiamento, caso não compareçam sem motivo justificado. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís

31/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 30/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Decorrido prazo de felix henrique franca do rosario em 09/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(22)