Cumprimento de sentença 0820628-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 101.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

LEONARDO SILVA E CRUZ

CPF

Autor

ADRIANA MAIA MACIEL

CPF

Autor

VICTOR LEONARDO ARRAIS DURANS

CPF

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/MA 15108·CPF·Representa: Autor

JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA

OAB/SP 156240·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAVARES DURANS

OAB/MA 3768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEONARDO SILVA E CRUZ

CPF

Autor

ADRIANA MAIA MACIEL

CPF

Autor

VICTOR LEONARDO ARRAIS DURANS

CPF

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR QUEIROZ

CPF

Reu

ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

20/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição de impugnação aos embargos

13/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:00

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 00:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(212)

Juntada de termo

20/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição de impugnação aos embargos

13/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:00

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:32

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:37

Petição

•30/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 00:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2026, 11:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 07/03/2026

12/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 16:39

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:16

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Juntada de juntada de ar

16/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR QUEIROZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 14:40

Juntada de Mandado

25/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 20:19

Juntada de petição

18/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 22:48

Juntada de diligência

25/08/2025, 22:48

Juntada de diligência

25/08/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:15

Publicado Citação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:15

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 11:14

Juntada de Edital

15/08/2025, 10:35

Juntada de Mandado

15/08/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:41

Juntada de petição

04/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:59

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:47

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:47

Juntada de despacho

15/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/08/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:23

Juntada de apelação

03/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:34

Decorrido prazo de ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR QUEIROZ em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR QUEIROZ em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:18

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 13:26

Outras Decisões

03/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:08

Juntada de embargos de declaração

26/06/2023, 16:47

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:11

Juntada de Certidão

13/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA E CRUZ em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 12:24

Juntada de diligência

29/04/2023, 12:24

Juntada de diligência

26/04/2023, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 22:27

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 09:10

Juntada de Mandado

17/04/2023, 16:07

Juntada de Mandado

17/04/2023, 16:06

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:16

Juntada de termo

15/02/2023, 15:04

Juntada de termo

15/02/2023, 15:02

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:12

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:04

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:01

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:12

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820628-62.2016.8.10.0001. AUTOR: ADRIANA MAIA MACIEL, LEONARDO SILVA E CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO - OAB MA15108-A REU: LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VICTOR LEONARDO ARRAIS DURANS, JOSE DE RIBAMAR QUEIROZ, ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS TAVARES DURANS - OAB MA3768-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço válido para fins de citação de cada requerido (JOSE DE RIBAMAR QUEIROZ e ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO), tendo em vista a pluralidade de endereços resultantes das pesquisas dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. São Luís, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:36

Juntada de termo

04/07/2022, 08:17

Juntada de protocolo

23/06/2022, 14:32

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:32

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:02

Juntada de petição

09/07/2021, 09:13

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 14:00

Juntada de Ato ordinatório

18/06/2021, 09:23

Juntada de petição

13/04/2021, 19:40

Juntada de termo

12/04/2021, 16:53

Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:18

Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:13

Juntada de Certidão

26/02/2021, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 07:50

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2021, 11:26

Juntada de petição

15/02/2021, 00:41

Decorrido prazo de LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:53

Juntada de diligência

29/01/2021, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2021, 21:48

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 12:39

Expedição de Carta precatória.

21/01/2021, 12:39

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2021, 11:55

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 11:46

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:44

Juntada de petição

19/01/2021, 14:54

Juntada de termo

10/11/2020, 09:15

Expedição de Carta precatória.

21/10/2020, 09:36

Expedição de Carta precatória.

21/10/2020, 09:21

Juntada de Carta precatória

14/10/2020, 08:15

Juntada de Carta precatória

14/10/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:49

Conclusos para despacho

17/06/2019, 10:04

Juntada de petição

24/05/2019, 14:56

Decorrido prazo de ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETO em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:53

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 12:11

Conclusos para despacho

29/10/2018, 11:12

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 01:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica

18/05/2018, 10:27

Juntada de ato ordinatório

18/05/2018, 10:20

Juntada de Certidão

18/05/2018, 10:17

Audiência conciliação designada para 04/06/2018 09:00.

09/04/2018, 09:44

Audiência conciliação não-realizada para 12/04/2017 10:30.

06/04/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 10:31

Conclusos para despacho

24/01/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2018, 08:57

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2017, 08:52

Juntada de ato ordinatório

08/11/2017, 08:49

Juntada de Certidão

08/11/2017, 08:45

Juntada de ata da audiência

06/11/2017, 16:03

Juntada de Petição de ata da audiência

06/11/2017, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2017, 16:52

Expedição de Mandado

23/10/2017, 16:08

Expedição de Mandado

23/10/2017, 16:00

Expedição de Mandado

23/10/2017, 16:00

Expedição de Mandado

23/10/2017, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 17:49

Conclusos para despacho

07/04/2017, 16:43

Juntada de Certidão

07/04/2017, 16:19

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2017, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2017, 12:15

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 00:13

Juntada de termo

26/01/2017, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2016, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 16:23

Audiência conciliação designada para 12/04/2017 10:30.

13/10/2016, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 09:33

Conclusos para despacho

26/09/2016, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2016, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 11:01

Conclusos para despacho

24/05/2016, 15:17

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 19:20

Despacho

•26/03/2026, 16:54

Petição

•14/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:29

Sentença

•04/02/2026, 17:06

Decisão

•30/10/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 20:19

Despacho

•07/08/2025, 16:11

Despacho

•12/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:47

Acórdão (expediente)

•15/04/2025, 13:47

Acórdão

•19/03/2025, 15:54

Despacho

•19/02/2024, 09:58

Despacho

•11/08/2023, 09:15

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/04/2026, 16:37

Petição

•30/03/2026, 16:02

Despacho

•26/03/2026, 16:54

Petição

•14/03/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:29

Sentença

•04/02/2026, 17:06

Decisão

•30/10/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 20:19

Despacho

•07/08/2025, 16:11

Despacho

•12/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:47

Acórdão (expediente)

•15/04/2025, 13:47

Acórdão

•19/03/2025, 15:54

Despacho

•19/02/2024, 09:58

Despacho

•11/08/2023, 09:15

Decisão

•03/07/2023, 17:14

Sentença

•14/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:16

Despacho

•15/12/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:36

Despacho

•29/04/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:55

Despacho

•03/09/2020, 10:27

Despacho

•18/03/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:20

Despacho

•06/04/2018, 10:31

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 08:49

Despacho

•25/09/2017, 14:57

Despacho

•13/10/2016, 09:33

Despacho

•26/07/2016, 11:01