Execução Fiscal 0803722-77.2020.8.10.0026 - TJMA

Execução Fiscal 0803722-77.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

08/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de GABRIELA DUARTE SOARES em 09/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:47

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: CONELL - CONSTRUCOES ELETRICAS E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. GABRIELA DUARTE SOARES (OAB 20915-MA). FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: GABRIELA DUARTE SOARES (OAB 20915-MA) do(a) DECISÃO ID 74618993, a seguir transcrito: " DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803722-77.2020.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Vistos, etc. Ante o comprovado parcelamento, determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.". BALSAS/MA, 30/08/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Diretor de Secretaria.

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:16

Juntada de petição

24/05/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 07:59

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de CONELL - CONSTRUCOES ELETRICAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:49

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:59

—

Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Decorrido prazo de GABRIELA DUARTE SOARES em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONELL - CONSTRUCOES ELETRICAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

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