Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001696-64.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001696-64.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001696-64.2013.8.10.0001. AUTOR: SILVIA FERNANDA PEREIRA NUNES e outros (5) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENAN CARVALHO SOARES - MA9464, DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENAN CARVALHO SOARES - MA9464, DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENAN CARVALHO SOARES - MA9464, DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENAN CARVALHO SOARES - MA9464, DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENAN CARVALHO SOARES - MA9464, DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENAN CARVALHO SOARES - MA9464, DIEGO JOSE CRUZ MORAIS - MA13676-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 22 de agosto de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

31/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(48)