Apelação / Remessa Necessária 0022582-50.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 66.715,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

T. P. M. COELHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:00

Decorrido prazo de T. P. M. COELHO - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:41

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

03/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido

29/08/2022, 19:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 14:15

Juntada de parecer

16/05/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 13:17

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2022, 14:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2022, 12:50

DECISÃO

•29/08/2022, 19:36

25/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:00

Decorrido prazo de T. P. M. COELHO - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:41

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

03/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido

29/08/2022, 19:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 14:15

Juntada de parecer

16/05/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:25

Recebidos os autos

13/04/2022, 14:01

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 14:01

PARECER

•16/05/2022, 14:14

DESPACHO

•22/04/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 11:58