Execução Fiscal 0051120-12.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.175.753,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO

OAB/MA 9416·CPF·Representa: Réu

JAMILLE COSTA COELHO

OAB/MA 8074·CPF·Representa: Réu

HELLEN FERREIRA AVANCE E FERRAZ

OAB/MG 151266·CPF·Representa: Réu

FABIO PACHECO BERNARDES COSTA

OAB/MG 132654·CPF·Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO

OAB/MA 9416·CPF·Representa: Réu

JAMILLE COSTA COELHO

OAB/MA 8074·CPF·Representa: Réu

HELLEN FERREIRA AVANCE E FERRAZ

OAB/MG 151266·CPF·Representa: Réu

FABIO PACHECO BERNARDES COSTA

OAB/MG 132654·CPF·Representa: Réu

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG 74175·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2024, 16:09

Juntada de Ofício

15/07/2024, 22:01

Juntada de contrarrazões

11/07/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 13:48

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:47

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

17/06/2024, 23:44

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:53

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:23

Juntada de petição

14/03/2024, 16:52

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2024, 16:09

Juntada de Ofício

15/07/2024, 22:01

Juntada de contrarrazões

11/07/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:40

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:47

Sentença

•26/03/2024, 17:23

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legal

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 13:48

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:47

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

17/06/2024, 23:44

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:53

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:23

Juntada de petição

14/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão

14/03/2024, 01:47

Juntada de Certidão

14/03/2024, 01:46

Juntada de petição

13/03/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:05

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:08

Juntada de petição

09/01/2023, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 21:54

Juntada de petição

10/11/2022, 20:52

Conclusos para decisão

22/10/2022, 12:38

Juntada de petição

15/09/2022, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 16:14

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de SUPERMIX CONCRETO S/A em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:02

Juntada de petição

14/02/2022, 16:34

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051120-12.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): MILENA GOMES MARTINS Executado: SUPERMIX CONCRETO S/A Advogado: ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA9416, JAMILLE COSTA COELHO - MA8074, HELLEN FERREIRA AVANCE E FERRAZ - MG151266, FABIO PACHECO BERNARDES COSTA - MG132654, JULIANA CARVALHO MOL, OAB/MG 78019 ATO ORDINATÓRIO (Fundame Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:09

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:07

Juntada de petição

03/01/2022, 09:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 16:17

Despacho

•24/01/2024, 17:20

Despacho

•21/11/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:07