Execução Fiscal 0000330-29.2013.8.10.0085 - TJMA

Execução Fiscal 0000330-29.2013.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:45

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:44

Juntada de petição

05/09/2022, 09:43

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Executado: RAIMUNDO JOSE FERNANDES CARDOSO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Processo nº 0000330-29.2013.8.10.0085 Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o exequente quedou-se inerte, mesmo devidamente intimado, como se vê em Id. 66433698, não se manifestando no prazo, deixando de promover os atos e diligências que lhe compete para o regular prosseguimento do feito. Assim, DETERMINO a suspensão da execução e do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano ou até a localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 1º do CPC e do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Passado o lapso temporal, sem novos pedidos, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento dos autos por 05 (cinco) anos. Decorrido o prazo, certique-se, reativem-se os autos e intime-se exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 921, § 5º do CPC. Outrossim, ACAUTELEM-SE os autos em secretaria. Cumpra-se. Dom Pedro – MA, 7 de junho de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 14:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:22

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 19:42

Decisão

•07/06/2022, 14:19

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

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