Procedimento Comum Cível 0801806-36.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 06:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 00:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:12

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

16/07/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:03

Juntada de diligência

18/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(169)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 06:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2026, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 00:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:12

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

16/07/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:03

Juntada de diligência

18/06/2025, 15:03

Juntada de diligência

18/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

23/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.

23/05/2025, 00:06

Juntada de diligência

15/05/2025, 12:08

Juntada de diligência

15/05/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 07:49

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

08/05/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:48

Juntada de petição

26/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR/MA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:27

Expedição de informações pessoalmente.

23/01/2025, 11:27

Juntada de protocolo

23/01/2025, 11:26

Juntada de Ofício

23/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/12/2024, 23:11

Juntada de Certidão

07/12/2024, 23:11

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR/MA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:11

Expedição de informações pessoalmente.

26/09/2024, 09:21

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:23

Juntada de petição

25/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:48

Juntada de petição

02/09/2024, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:57

Juntada de petição

08/04/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:51

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:51

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO PINHEIRO RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO PINHEIRO RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:50

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:41

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO PINHEIRO RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:34

Decorrido prazo de TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:15

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:15

Juntada de petição

11/03/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:20

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO PINHEIRO RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:02

Decorrido prazo de ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:02

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Adv.:Ancarlos Araujo Rodrigues da Silva (OAB/MA nº 18.460) e Tonny Clinnton Varão Albuquerque (OAB/MA nº 19.648) Réus: ZILMAR GOMES PINHEIRO RODRIGUES e outros Adv.: Thiago Afonso Pinheiro Rodrigues (OAB/MA nº 10.037) DESPACHO Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801806-36.2020.8.10.0049

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 10:20

Juntada de petição

02/08/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 23:43

Decorrido prazo de TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 23:42

Decorrido prazo de ZILMAR GOMES PINHEIRO RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de ZILMAR GOMES PINHEIRO RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 18:57

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

05/07/2022, 20:02

Conclusos para decisão

04/07/2022, 07:56

Juntada de réplica à contestação

29/06/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EUGENIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Adv.: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA - MA18460, TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE - MA19648 Parte Demandada: ZILMAR GOMES PINHEIRO RODRIGUES e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 28 de Junho de 2022 VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801806-36.2020.8.10.0049 Parte

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:37

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:06

Juntada de contestação

25/06/2022, 17:11

Juntada de diligência

03/06/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 21:31

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 09:01

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:22

Juntada de termo

18/04/2022, 12:29

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Advs.: Ancarlos Araujo Rodrigues da Silva (OAB/MA 18.460) e Tonny Clinnton Varão Albuquerque (OAB/MA 19.648) Ré: ZILMAR GOMES PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO Como esc Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801806-36.2020.8.10.0049

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE em 11/02/2022 23:59.

22/03/2022, 21:52

Decorrido prazo de ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

22/03/2022, 21:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de ZILMAR GOMES PINHEIRO RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:36

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:21

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:47

Juntada de termo

03/02/2022, 07:46

Juntada de petição

02/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Advs.: Ancarlos Araujo Rodrigues da Silva (OAB/MA 18.460) e Tonny Clinnton Varão Albuquerque (OAB/MA 19.648) Ré: - ZILMAR GOMES PINHEIRO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801806-36.2020.8.10.0049

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:12

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:10

Juntada de diligência

17/12/2021, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 07:40

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:11

Decorrido prazo de ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:25

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 06:49

Juntada de petição

02/10/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:42

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:23

Juntada de Certidão

29/09/2021, 12:23

Juntada de petição

27/09/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:10

Juntada de petição

19/09/2021, 21:20

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:44

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de ZILMAR GOMES PINHEIRO RODRIGUES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PACO DO LUMIAR em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:48

Decorrido prazo de TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE em 20/08/2021 23:59.

30/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

30/08/2021, 05:46

Juntada de diligência

13/08/2021, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 23:53

Juntada de diligência

06/08/2021, 23:53

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 18:09

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 18:09

Concedida em parte a Medida Liminar

13/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:02

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:28

Juntada de petição

09/03/2021, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 20:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 22:10

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2020, 22:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 05:52

Juntada de petição

22/11/2020, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 19:25

Decorrido prazo de ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:17

Decorrido prazo de TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:17

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:55

Juntada de petição

12/10/2020, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 09:51

Conclusos para decisão

06/10/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:44

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:12

Distribuído por sorteio

04/10/2020, 22:03

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:32

Despacho

•10/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:50

Despacho

•07/05/2025, 16:54

Despacho

•24/04/2025, 12:08

Despacho

•12/12/2024, 15:28

Despacho

•25/09/2024, 16:37

Despacho

•30/07/2024, 12:57

Despacho

•07/03/2023, 16:51

Despacho

•01/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:06

Despacho

•24/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:10

Despacho

•26/10/2021, 12:32

Despacho

•30/09/2021, 09:42

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/05/2026, 00:32

Despacho

•10/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:50

Despacho

•07/05/2025, 16:54

Despacho

•24/04/2025, 12:08

Despacho

•12/12/2024, 15:28

Despacho

•25/09/2024, 16:37

Despacho

•30/07/2024, 12:57

Despacho

•07/03/2023, 16:51

Despacho

•01/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:06

Despacho

•24/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:10

Despacho

•26/10/2021, 12:32

Despacho

•30/09/2021, 09:42

Despacho

•27/09/2021, 10:10

Decisão

•13/07/2021, 11:15

Despacho

•05/07/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 22:09

Despacho

•08/10/2020, 09:51

Despacho

•06/10/2020, 09:44