Cumprimento de sentença 0801329-45.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 62.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

JANDIRA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAMIAO BENICIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

JAMIL DA CUNHA MOURA

OAB/MA 6380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

09/10/2025, 08:38

Juntada de protocolo

03/01/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de JANDIRA BARROS DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:04

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:22

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:21

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:30

Juntada de protocolo

23/05/2023, 11:29

Juntada de protocolo

23/05/2023, 11:27

Juntada de protocolo

23/05/2023, 11:21

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de protocolo

09/10/2025, 08:38

Juntada de protocolo

03/01/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de JANDIRA BARROS DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:04

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:13

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:21

Despacho

•11/05/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:22

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:21

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:30

Juntada de protocolo

23/05/2023, 11:29

Juntada de protocolo

23/05/2023, 11:27

Juntada de protocolo

23/05/2023, 11:21

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:14

Evoluída a classe de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de JANDIRA BARROS DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:15

Publicado Intimação em 28/11/2022.

18/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:03

Juntada de Certidão

24/11/2022, 07:03

Decorrido prazo de IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de DAMIAO BENICIO DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de DAMIAO BENICIO DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:20

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801329-45.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): JANDIRA BARROS DA SILVA REQUERIDA(S): IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: JAMIL DA CUNHA MOURA (OAB 6380-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da penhora realizada nos autos do processo n.º 0801329-45.2017.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, Imperatriz/MA, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:08

Juntada de protocolo

22/08/2022, 10:06

Juntada de protocolo

17/08/2022, 17:58

Juntada de protocolo

29/06/2022, 10:09

Juntada de protocolo

10/06/2022, 08:23

Juntada de protocolo

07/03/2022, 16:20

Juntada de protocolo

27/01/2022, 08:45

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:53

Decorrido prazo de DAMIAO BENICIO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:08

Decorrido prazo de IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:08

Decorrido prazo de DAMIAO BENICIO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:08

Decorrido prazo de IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:08

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:39

Juntada de protocolo

22/10/2021, 09:08

Juntada de protocolo

19/08/2021, 12:07

Juntada de protocolo

23/07/2021, 15:15

Juntada de protocolo

01/07/2021, 16:44

Juntada de protocolo

04/05/2021, 15:08

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:34

Juntada de termo

02/03/2021, 14:33

Processo Desarquivado

02/03/2021, 14:32

Juntada de protocolo

30/07/2020, 16:57

Arquivado Definitivamente

25/03/2020, 17:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2020, 17:15

Transitado em Julgado em 25/03/2020

25/03/2020, 17:15

Homologada a Transação

13/02/2020, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/02/2020 10:20 2ª Vara Cível de Imperatriz .

13/02/2020, 17:07

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/10/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/02/2020 10:20 2ª Vara Cível de Imperatriz.

09/10/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:08

Juntada de protocolo

11/06/2019, 16:27

Conclusos para decisão

17/09/2018, 17:39

Decorrido prazo de JANDIRA BARROS DA SILVA em 20/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 01:22

Decorrido prazo de DAMIAO BENICIO DOS SANTOS em 23/07/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:18

Publicado Intimação em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2018, 00:01

Juntada de Petição de protocolo

13/07/2018, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 16:08

Publicado Intimação em 03/05/2017.

15/06/2018, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:20

Decorrido prazo de IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 02:54

Decorrido prazo de DAMIAO BENICIO DOS SANTOS em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 02:54

Conclusos para decisão

05/09/2017, 16:28

Juntada de Petição de protocolo

25/08/2017, 11:12

Juntada de termo

24/08/2017, 15:52

Juntada de Petição de contestação

07/08/2017, 20:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 16:08

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2017, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2017, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2017, 15:21

Expedição de Mandado

06/04/2017, 11:02

Juntada de Ato ordinatório

04/04/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 18:11

Conclusos para despacho

08/02/2017, 11:05

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 18:10

Despacho

•12/11/2021, 16:39

Protocolo

•30/07/2020, 16:57

Documento Diverso

•30/07/2020, 16:57

Ata da Audiência

•13/02/2020, 17:07

Despacho

•07/10/2019, 17:08

Despacho

•03/07/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 10:24

Despacho

•10/02/2017, 18:11